Juiz Flávio Luiz da Costa homologa acordo com motoristas e empresas de aplicativos de transporte

O juiz Flávio Luiz da Costa, também vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), homologou seis acordos entre motoristas de aplicativo de Maceió e as empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda e 99 Tecnologia Ltda. A audiência foi realizada na última quarta-feira (28/2) no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19).

Nos acordos, não houve reconhecimento de vínculo empregatício. Todos os valores transacionados dizem respeito à indenização, seja em razão da extinta relação jurídica, por danos morais ou por perdas e danos materiais. No entanto, em um dos processos, o motorista permaneceu ativo na plataforma, e nos outros casos, os reclamantes continuaram bloqueados e sem reativação nos aplicativos.

O juiz coordenador do Cejusc, Flávio Luiz da Costa, ressaltou a importância do feito. “Embora não seja reconhecida a relação de emprego, relações com vínculo empregatício, essas ações comprovam que as próprias empresas entendem que a matéria é competência da Justiça do Trabalho por ser uma relação de trabalho”, afirmou.

Com informações do TRT/AL