Vice-presidente da Amatra19 participa de audiência coletiva acerca do cumprimento de cota de aprendizagem em empresas de Alagoas

O juiz Flávio Luiz da Costa, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, participou, nesta quarta-feira (29/11), de uma audiência coletiva sobre o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas beneficiadas pelo PRODESIN e das empresas do setor da construção civil atuantes em Alagoas. A audiência foi convocada pelo Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTb/AL).

Essa atuação entre as instituições tem por objetivo a efetivação da legislação em vigor quanto à satisfação integral da cota legal de aprendizes, assim como o atendimento à contratação prioritária de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Em sua apresentação, o vice-presidente da Amatra19, juiz Flávio Costa, ressaltou que a principal porta de entrada para o mundo do trabalho deve ser por meio da aprendizagem e da informação.

O magistrado enfatizou que o trabalho infantil é uma prática que jamais deve ser reconsiderada ou revivida. “É proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Somos veementemente contra o trabalho infantil. Todo menor é uma criança e deve estar envolvido em atividades educativas.”

Para Costa, é crucial reconhecer a aplicação das leis trabalhistas em empresas específicas, as quais devem cumprir um percentual mínimo de 5% a 15% de adolescentes na condição de aprendiz.