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Trabalho escravo é o tema da entrevista de novembro do quadro O Trabalhador e Seus Direitos

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), juiz Nilton Beltrão, participou na manhã desta quinta-feira (08/11) do quadro O Trabalhador e Seus Direitos, no programa Ministério do Povo da rádio Gazeta AM. O tema da entrevista conduzida pelo radialista Marcelo Rocha foi Trabalho Escravo. Beltrão iniciou a conversa apresentando as características do trabalho escravo contemporâneo e fazendo um comparativo com aquele praticado no Brasil durante o período colonial.

O magistrado destacou que o Brasil foi o primeiro país a importar escravos da África, o que praticou tráfico negreiro por mais tempo e o último a abolir a escravidão. “O conceito de trabalho escravo contemporâneo mantém a ideia de restrição da liberdade de locomoção, seja por meio da retenção de documentos, pertences, prática do “truck system” ou intimidação por meio da vigilância ostensiva. Entretanto, o conceito contemporâneo alcança, ainda, situações de graves violações à dignidade da pessoa humana, com a prática de jornadas excessivas em ambiente degradante, entre outros”, disse.

Beltrão comentou, ainda, as notícias recentes sobre a pretensão do próximo governo de extinguir o Ministério do Trabalho. “Muito embora isso ainda não signifique o enfraquecimento da atuação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego, pode demonstrar intenção de reduzir atenção governamental em situações envolvendo o Direito do Trabalho, potencializando a liberdade econômica em detrimento do valor social do trabalho”, afirmou.

Ao final da entrevista, o juiz lembrou que no dia 20 de novembro celebra-se o Dia da Consciência Negra e que a Constituição Federal de 1988 enaltece a igualdade material no que diz respeito à questão racial.