Juristas discutem sobre provas digitais em III Encontro Jurídico da Amatra 19 e Ematra 19
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e a Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Ematra) da 19ª Região promoveram, nesta segunda-feira (14/06), o III Encontro Jurídico para debater sobre a evolução das provas digitais no processo do trabalho. Os participantes da mesa foram o desembargador aposentado José Eduardo (Pepe) de Resende Chaves Júnior, do TRT da 3ª Região (TRT/MG) e os juízes Leonardo Wandelli, do TRT da 9ª Região (PR) e Vitor Yamada, do TRT da 14ª Região (RO/AC). A abertura do evento foi realizada pela presidente da Amatra 19, Carolina Bertrand enquanto a coordenação da mesa dos palestrantes esteve a cargo do diretor da Amatra 19, juiz Alan da Silva Esteves
No primeiro painel, com tema “E-discovery à brasileira e seus impactos no Processo do Trabalho”, o desembargador aposentado José Eduardo (Pepe) de Resende Chaves Júnior iniciou sua apresentação indagando os expectadores se havia uma oposição ou imanência entre a tecnologia e os humanos. Em seguida, detalhou como é feita a dilação probatória na justiça americana e destacou os princípios da conexão processual. José Eduardo também abordou sobre a produção e tratamento de provas digitais diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No segundo painel, “Perícia computacional e sigilo do código-fonte em plataformas digitais de trabalho”, o juíz Leonardo Wandelli, do TRT da 9ª Região (PR), começou fazendo uma reflexão sobre o papel da tecnologia na alienação do trabalho e a importância de os humanos serem os sujeitos e não o objeto do trabalho. Logo depois, o magistrado aprofundou sobre perícia computacional no código-fonte e em outros registros digitais da plataforma, relatando as dificuldades e os cuidados da prova pericial que for determinada.
O juiz Vitor Yamada, do TRT da 14ª Região (RO/AC), encerrou o III Encontro Jurídico palestrando sobre “Os requisitos essenciais das provas digitais”. Em sua apresentação, o magistrado abordou sobre os requisitos legais e técnicos da prova digital; distinção entre documento físico, eletrônico e digital; os indispensáveis elementos técnicos a serem observados na prova, como integridade, autenticidade e cadeia de custódia, por exemplo, a fim de que no processo seja devidamente validada a produção da prova digital.
O evento, que aconteceu via plataforma Zoom, ofertou certificado de três horas para os presentes, pela Ematra 19.