Juízes do Trabalho de AL discutem valorização da Magistratura e dos membros do MP

Os magistrados trabalhistas de Alagoas aderiram ao Ato pela Valorização das Carreiras da Magistratura e do Ministério Público nesta quinta-feira, 15 de março. Não houve audiências em cerca de 70% das Varas do Trabalho, apenas os atos de caráter emergencial foram realizados. Mobilização nacional foi convocada pelas entidades representativas dos juízes e membros do MP.

Os participantes reuniram-se na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra 19) durante o dia para discutir os principais pontos da reivindicação.

Segundo o presidente da Amatra, juiz do Trabalho Sergio Queiroz, o ato teve como objetivo denunciar publicamente a depreciação do valor dos subsídios da magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única). “Essa depreciação viola o texto constitucional em vigor e desrespeita a garantia de irredutibilidade de subsídios, subtraindo-se, do cidadão, a garantia de um juiz independente”, afirmou.

Além disso, os juízes reivindicam política remuneratória unificada em todo o país, sem distinções entre o que se paga no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Os magistrados denunciaram, ainda, os projetos de lei nº 8.347/2017 e nº 7.596/2017 (PLS n. 280/2016), cujos textos ameaçariam a independência técnica da Magistratura e do Ministério Público ao dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de violação de prerrogativas de advogados e de abuso de autoridade.

A mobilização recebeu apoio formal do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) e ocorreu simultaneamente em vários estados.