Juiz Nilton Beltrão participa de programa na CBN para explicar funcionamento da Justiça do Trabalho na pandemia

O juiz do Trabalho Nilton Beltrão participou na última quinta-feira (8/7) do Programa CBN Mais Maceió. Na conversa com o jornalista Mauro Wedekin, ele falou sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho durante a pandemia e respondeu a questionamentos sobre o regime de teletrabalho.

O magistrado explicou que a Justiça do Trabalho precisou adaptar todas as suas atividades físicas para o mundo virtual, diante das medidas restritivas à circulação. “Após um período inicial um pouco mais angustiante, as audiências começaram a ser realizadas e, paulatinamente, tem se constatado uma acomodação natural de todos envolvidos ao ambiente virtual, de maneira que o próprio CNJ já regulamentou a opção pela tramitação do processo 100% digital”, explicou

Ao ser questionado sobre o tema teletrabalho, ele lembrou que a previsão dessa modalidade, embora ainda de maneira incipiente, já ocorreu na reforma trabalhista de 2017, conforme artigo 75 da CLT. “O que ocorre é que a pandemia, diante das medidas restritivas, implicou na aceleração do processo tecnológico. Logo, por ser um fato social relevante que impacta drasticamente a relação de trabalho, as questões relativas ao teletrabalho começam a chegar no Judiciário, seja quanto ao controle da jornada, doenças de trabalho, como LER e DORT e custeio das despesas como mobiliário, energia elétrica, internet”, complementou.

Nilton Beltrão afirmou que, a princípio, o teletrabalho necessita da iniciativa do empregador, e não do empregado, para que seja executado, devendo todas as questões atinentes a esse regime serem objetos de aditivo contratual. “Vale destacar que mesmo que o empregado já esteja executando o teletrabalho, é direito do empregador revertê-lo ao ambiente físico, desde que observado um prazo de 15 dias entre a convocação e o efetivo retorno”, observou.

Via TRT Alagoas