Frentas/AL e Sindjus realizam Ato Público contra reformas previdenciária e trabalhista
Entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público em Alagoas (Frentas/AL) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Sindjus/AL) realizaram na manhã desta sexta-feira, 28 de abril, um ato público contra os projetos de reforma da legislação previdenciária e trabalhista e contra o projeto de lei do Abuso de Autoridade. A manifestação, realizada em frente à sede da Justiça do Trabalho, fez parte da programação da greve geral em Alagoas.
O ato reuniu magistrados, procuradores, advogados, servidores do Judiciário e do Ministério Público, que caminharam pela Avenida da Paz, levando faixas e cartazes com mensagens contrárias aos projetos de reforma.
A Frentas/AL é composta pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE), Associação Alagoana dos Magistrados (ALMAGIS), Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O presidente da Amatra, Sérgio Queiroz, disse que se as reformas forem aprovadas da forma como foram apresentadas, significará um retorno ao início do século XX. Ele também criticou a forma atropelada com que os projetos estão sendo votados. “Estão querendo aprovar as reformas sem diálogo com a sociedade”, afirmou.
Para o magistrado, o momento é de união de todas as classes de trabalhadores na luta por direitos e de um país melhor para as futuras gerações. “É preciso ter consciência de que o ato de hoje não é de uma ou outra categoria nem tem cunho político-partidário; essa mobilização tem que unir toda a sociedade em defesa dos direitos sociais. Precisamos ter a coragem de exercer essa responsabilidade e lutar para deixar um legado justo para as próximas gerações”, finalizou.
A presidente da AMPAL, Adilza Inácio de Freitas, falou sobre o Projeto de Lei nº 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Segundo ela, o objetivo do PL é o enfraquecimento da magistratura e do Ministério Público. “São propostas que deixam o Poder Judiciário de joelhos perante o criminoso”, afirmou, comentando que os ataques às classes dos magistrados e procuradores não é por conta dos erros, mas sim dos acertos.
Para o vice-presidente da AJUFE na 5ª Região, Antônio José de Carvalho Araújo, a reforma da previdência apresentada em dezembro do ano passado visa privatizar a Previdência Social a partir de seu sucateamento. “Após a reforma, caso ela seja aprovada, nós teremos uma previdência fragilizada e o mercado financeiro vai ganhar com isso, com os planos de previdência privada”, alertou.
O diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, José Carlos Fernandes (Zé Carlos), também participou do ato. Ele lembrou que é preciso perceber o que está por trás dos projetos de reforma. “A falência da universidade não é por acaso. Quebrar com a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum não é por acaso. É uma política organizada, tudo pensado. E a greve serve para unificar esquecendo as divergências”, afirmou.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, a reforma trabalhista enfraquece o movimento sindical e coloca vários obstáculos para atuação do Ministério Público e dos juízes do Trabalho, já que prevê que o negociado se sobreponha ao legislado. “As reformas estão sendo votadas por um congresso que está correndo da polícia e não tem qualquer legitimidade”, complementou.
Flávio Gilberto Farias dos Santos, presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da OAB-AL, afirmou que o argumento de que existiria um rombo na previdência do país é falacioso. “O que existe á a tal da DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que retirou R$ 55 bilhões para pagamento de juros da dívida pública. Sem falar no que é retirado da seguridade social para custear a bolsa família”, afirmou. “Não existe rombo. O que existe é o desejo do capitalismo de acabar com a previdência pública para tornar viável a previdência privada”, complementou.
O ato foi encerrado com a convocação para a grande passeata que terá concentração na Praça Centenário a partir das 15 horas e contará com a participação dos movimentos sociais, sindicais, estudantis, trabalhadores rurais, trabalhadores dos serviços públicos e privado.