Fetipat em Alagoas divulga nota pública contrária à aprovação do PL 5.595/2020

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat) de Alagoas apresentou nota pública contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 5.595/2020, de autoria da deputada federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e atualmente em debate no Senado Federal.

Segundo os gestores do Fetipat em Alagoas, juízes Henrique Cavalcante e Jasiel Ivo, ambos filiados à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), o direito à vida deve prevalecer ante qualquer outro, sobretudo para a segurança de crianças, adolescentes, trabalhadores da educação e suas respectivas famílias.
“O recrudescimento da pandemia de covid-19, com suas novas variantes, mais contagiosas e letais, e a relevante constatação de que bebês, crianças e adolescentes, inclusive sem comorbidades, também estão morrendo de covid-19, foram os nortes da manifestação do Fetipati, a que o Comitê adere integralmente”, salientou os magistrados.

Eles acrescentaram ainda que, de forma responsável, o Judiciário e o Ministério Público, que lidam com o também importante direito de acesso à Justiça, adotaram para seus próprios membros e servidores, a opção pelo teletrabalho, justamente para proteger suas saúde e vida.

Os gestores também ressaltaram que é imperativa a preferência na vacinação para os Profissionais de Educação, a fim de que as aulas possam retornar, de forma responsável, nas modalidades híbrida ou presencial plena, conforme os critérios de Trabalho Seguro defendidos pela Justiça do Trabalho.

No mesmo sentido, o Fetipati entende ser essencial o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), notadamente máscaras PFF2, além de outros requisitos de proteção sanitária, orientados pela ciência, antes de se retomar as aulas presenciais, de maneira irresponsável.