Entidades vão debater reforma trabalhista e PEC 241 em Maceió

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), em conjunto com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), promoverá debate a respeito da reforma trabalhista e da PEC 241. A discussão ocorrerá nesta terça-feira (25/10) no auditório do Jatiúca Hotel e Resort das 14 às 18 horas.

O vice-presidente da Amatra, juiz Nilton Beltrão, vai participar do debate, que tem o objetivo de alertar a sociedade para as consequências graves que as medidas podem desencadear.

Segundo o presidente da Amatra, juiz Sérgio Queiroz, a reforma é um atentado aos direitos dos trabalhadores. Sob a alegação de que as medidas vão reduzir o desemprego, o governo pretende permitir que acordos coletivos, feitos entre empresas e sindicatos, e convenções coletivas, pactuadas entre sindicatos, tenham mais poder do que a CLT. A previsão é que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional até o fim do ano.

Além disso, a reforma também trata da terceirização. A ideia é permitir que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados para a atividade-fim, algo hoje proibido pela legislação.

Já a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 visa a limitar os gastos do governo com saúde, educação, previdência social e funcionalismo público. Para Queiroz, a PEC compromete todo o Poder Judiciário.