Semana Nacional de Aprendizagem discute inserção dos jovens no mercado de Trabalho em Penedo

Com o objetivo principal de inserir o jovem no mercado de trabalho de forma protegida, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT19), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), realizaram nesta quarta-feira (21) uma audiência pública sobre a Lei de Aprendizagem. 

O evento, realizado na Casa da Aposentadoria, começou por voltas das 9 horas e contou com a participação do gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, Juiz Alonso Cavalcante, a procuradora do Trabalho, Virginia Ferreira, o juiz José Wilker, além de representantes do Senac, Senai, CIEE, entidades públicas, como conselho municipal do Direito da Criança e Adolescente, Secretária de Assistência Social, empresários, empregadores rurais e urbanos.

Os espectadores presentes na audiência tiveram a oportunidade de adquirir esclarecimentos sobre a Lei da Aprendizagem, a importância da formação da mão-de-obra, a inclusão dos jovens no ambiente profissional em posições mais protegidas, além de interagir sobre a Legislação que assegura aos jovens o direito a profissionalização com a parte prática e teórica.

O juiz Alonso Filho destacou que a audiência foi muito rica, com mais de 60 empresas convocadas. “Sabemos que no Estado de Alagoas tem cerca de 31 mil jovens e crianças participando do mercado de trabalho de forma ilegal, então a Lei da aprendizagem é uma substituição do trabalho ilegal para forma segura, no qual o empresário tem a oportunidade de formar sua mão-de-obra colocando os valores da sua empresa”. 

Capital

Em Maceió, haverá a mesma ação, e também será realizada pelos mesmos órgãos responsáveis pela audiência de Penedo. O evento ocorrerá na sexta-feira (23), a partir das 9 horas até o meio dia, na sala de sessões do Pleno do TRT/AL, na Avenida da Paz, no Centro. 

As audiências têm a finalidade de tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 10.097/2000, que asseguram o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens previsto na Constituição Federal.