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Presidente da AMATRA19 participa de painel sobre crimes ambientes em Encontro Científico Cultural promovido pela UNEAL

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19º Região – AMATRA19, Nilton Beltrão, participou na última quinta-feira, (15), do IX Encontro Científico Cultural (ENCCULT), promovido pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Neste ano, o evento que teve como tema central “Educação com Diversidade, Sociedade com Sustentabilidade” aconteceu no Campus IV da UNEAL, no Poço. O juiz do Trabalho Nilton Beltrão compôs um painel sobre crimes ambientais em conjunto com os docentes Ronald Pinheiro, do Unit, Sandro Lôbo, do Cesmac, e o representante da OAB seccional Alagoas, Isaque Lins.

Em sua abordagem inicial, o magistrado destacou a necessidade de lembrar que o ser humano também é digno de proteção ambiental. “É curioso como que, para muitos, a imagem de um pinguim coberto de óleo é mais impactante que a de uma criança trabalhando no lixão ou mesmo de um trabalhador coberto de dejetos dentro de uma fossa”, afirma Beltrão. Ele recordou, ainda, que a nossa Constituição, no seu artigo 200, expressamente menciona a figura do meio ambiente de trabalho.

Nilton Beltrão avaliou que os crimes ambientais relacionados ao meio ambiente de trabalho ainda convivem com certa parcimônia social. No entanto, alertou que “tipos penais como expor a vida de outrem a risco, lesão corporal e homicídio culposo ou doloso, que foram completamente adotados no que tange aos acidentes de trânsito, a partir de um clamor social, devem ser vistos como consequências naturais dos crimes ambientais de trabalho”. 

Em seu discurso, o presidente da AMATRA também afirmou que mortes consequentes de crimes no ambiente de trabalho sofrem o eufemismo social de tragédia, o que não se verifica, por exemplo, no trânsito. “Neste caso, de duas décadas para cá, ocorreu uma mudança de paradigma social, o que se espera que, em algum momento, seja transplantado para os acidentes de trabalho, de maneira a responsabilizar os causadores, a fim de evitar a banalização, como ocorreu em Mariana, Brumadinho, entre outros”, sentenciou o magistrado.