Juízes do Trabalho participam de Ato Público em Maceió

Os juízes do trabalho Sergio Queiroz, Nilton Beltrão e Carlos Arthur Figueiredo, participaram na última quinta-feira (1/12) de um ato público organizado pela Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) no Fórum da Capital. Eles manifestaram repúdio à atuação dos parlamentares no Congresso Nacional, após aprovação de projetos de leis que ferem a independência dos Poderes e a magistratura.  Participaram do ato, desembargadores, juízes, procuradores e promotores de justiça, além de servidores, jurisdicionados e a população em geral.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), Sergio Queiroz, alertou, em seu discurso, sobre o objetivo dos ataques ao Judiciário. “Temos que reconhecer que existem falhas, como há em qualquer instituição, mas o que nos move a agir contra tudo o que está acontecendo é o fato de não estarmos sendo atacados por nossos erros ou nossas falhas, mas justamente por nossos acertos, pois estão querendo parar com nossas ações bem sucedidas contra a corrupção”, afirmou.

As manifestações, local e nacional, tiveram como objetivo demonstrar a indignação dos magistrados e membros do Ministério Público com a aprovação de propostas pela Câmara e Senado que visam fragilizar a atuação do Judiciário e Ministério Público, principalmente no memento em que operações importantes estão sendo realizadas contra a corrupção.

O juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira, presidente eleito da Almagis para o triênio 2017/2019, ressaltou que a sociedade é a grande prejudicada com a aprovação dessas propostas. Ele salientou que a emenda aprovada estabelece punições aos magistrados e aos promotores. Em uma delas, o juiz pode ser enquadrado por abuso de autoridade se condenar pessoa física ou jurídica e, posteriormente, sua decisão for reformada pelo Tribunal.

“A verdadeira prejudicada com essas medidas é a sociedade, que precisa da jurisdição, porque no momento em que o juiz receber um decreto preventivo, terá que pensar umas 20 vezes se vai conceder ou não, pois se o Tribunal de Justiça revogar, aceitar aquela impetração do habeas corpus, conceder a medida, quem vai preso é juiz, o promotor. Não podemos deixar que o Congresso Nacional atropele os direitos da Justiça e da sociedade brasileira”, enfatizou.

O representante da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor José Carlos Castro, disse que aprovação da emenda pelo Congresso não espelhou a vontade do povo brasileiro. “Com certeza o Congresso Nacional, mais precisamente a Câmara, não espelhou a vontade do povo brasileiro nessa votação feita na calada da madrugada, causando uma verdadeira lesão à democracia. Nós não podemos aceitar calados. Temos que falar, bradar em nome dos cidadãos, que serão os atingidos por não terem um Ministério Público e uma magistratura independentes. O combate a corrupção está ferido de morte. A intenção da Câmara com a aprovação é criminalizar as nossas atuações, quem investiga, quem processa e quem julga os corruptos. Mas não afeta só os juízes e promotores que trabalham diretamente no combate à corrupção, afeta a toda a atividade judicante”, afirmou.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Rodrigo Tenório, também se manifestou durante o ato: “se um membro do Ministério Público oferecer uma ação e o juiz julgar procedente e condenar alguém, o TJ mantiver a condenação, mas se o STJ julgar improcedente, todos respondem criminalmente? Pelo projeto respondem sim. Tem condições de um estado democrático seguir funcionando sem que o Judiciário esteja funcionando, sem que o Ministério Público esteja funcionando, sem que a democracia esteja funcionando? Só se for aqui, porque em nenhum outro lugar do planeta isso acontece. Que nós chamemos as coisas pelo nome, esse PL é o PL da vingança”, criticou.