Webinário internacional da Amatra e Ejud 19 discute novos desafios do mundo do trabalho

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e a Escola Judicial do TRT da 19ª Região (Ejud 19) realizaram, na terça-feira (26), o webinário internacional sobre os “Novos Desafios no Mundo do Trabalho”, que fez parte do V Encontro Jurídico.

O evento foi transmitido ao vivo simultaneamente pelo Instagram e YouTube e contou com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), da Fundação Orlando Gomes e da Faculdade Baiana de Direito.

A abertura foi realizada pela presidente da Amatra 19, juíza Carolina Bertrand, que ressaltou a importância do webinário no debate sobre os novos desafios do mundo do trabalho. “Se pudermos fazer um passeio panorâmico, perceberemos que as alterações legislativas, a revolução tecnológicas e as mudanças sociais, com tanta precarização de direitos, têm impactado a dinâmica do Poder Judiciário, sobretudo quanto à atuação de magistrados, advogados e jurisconsultos que se dedicam às relações de trabalho”.

Em seguida, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargador Marcelo Vieira, explicou que esses novos desafios do mundo do trabalho surgiram a partir de uma pandemia que assolou o mundo de forma repentina. Ele também lembrou que “no mundo do trabalho, quase sempre, polarizado entre os interesses dos patrões e empregados, cabe ao Estado, as vias do legislativo e judiciário, equilibrar a balança desse interesse”.

Flávia Gomes, diretora da Fundação Orlando Gomes, destacou a estreita relação do jurista Orlando Gomes com o mundo do trabalho. “Ele foi o primeiro catedrático no Brasil a apresentar uma tese de concurso sobre tema de natureza trabalhista. Como livre docente, lecionou ‘Novíssimo Direito Trabalhista’ aos bacharelandos de 1937 da Faculdade de Direito da Bahia”, disse Gomes, que também afirmou que a história do jurista se entrelaça com desenvolvimento e consolidação da Justiça do Trabalho e do próprio direito do trabalho.

A partir de suas observações sobre a pandemia, o cônsul honorário da Itália no Brasil, Andrea Garziera, afirmou em seu discurso que a vacinação trouxe importantes problemáticas. “O primeiro é o encontro entre pessoais, entre os sujeitos vacinados e não-vacinados, haja vista que até mesmo o sujeito com esquema vacinal completo pode ser assintomático e continuar transmitido o vírus”, explicou.

“O segundo é relativo ao impacto na conjuntura econômica, pública ou privada, que a retomada na atividade laboral requer, uma vez que o trabalho remoto vai ser interrompido em breve”, esclarece Garziera. “E surge assim o debate se é possível aos trabalhadores a obrigação direta de vacinação e que formas podemos recorrer para punir os desobedientes”, questionou.

Ciclo de palestras

Após o discurso de todos os convidados da mesa de honra, a doutoranda em Direito pela Universidade de Roma Georgia Nova Moreira assumiu a mediação do webinário.

O ciclo de palestra foi iniciado pela desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, do TRT da 4ª Região (RS), que tratou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como direito fundamental dos trabalhadores brasileiros. Barzotto explicou os objetivos e fundamentos da Lei 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e também sobre os procedimentos de gestão de dados, princípios da governança e da boa-fé.

Em seguida, o professor visitante estrangeiro das Universidades de Bogotá e UFMG, Giancarlo Perone, analisou a relação do direito do trabalho e a revolução tecnológica.

Em sua apresentação, Perone tratou sobre consequências e repercussões negativas do desemprego e condições de vida da classe trabalhadora nos países predestinadamente mais pobres e os impactos do fenômeno da inovação tecnológica.

Julio Lo Coco, professor da Pontifícia Universidade Católica Argentina e da Universidade de Buenos Aires, por sua vez, explicou o problema do desemprego, o trabalho informal e a insegurança jurídica trabalhista na Argentina.

O docente apresentou dados da taxa de desemprego e de informalidade no território argentino e aprofundou sobre os altos custos e inseguranças jurídicas envolvidas na demissão de empregados, intermediação da força de trabalho por um terceiro e também como a legislação trabalhista argentina age contra a informalidade.

Encerrando o ciclo de palestras, o juiz Rodolfo Pamplona, titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, abordou sobre os efeitos da vacinação contra a Covid 19 no contrato de trabalho. Em sua palestra, o magistrado discorreu sobre o exercício da liberdade individual e também explicou que o direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo.

Edital para Revista Pro Labore

O webinário também foi marcado pelo lançamento do edital para seleção de artigos a serem publicados na revista digital Pro Labore, que tratará sobre os novos desafios do mundo do trabalho.

Os interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital, até o dia 30 de novembro de 2021, para o e-mail amatraxix@gmail.com, por meio do qual poderão adquirir mais informações.

O principal critério de avaliação será a pertinência temática, além da avaliação da metodologia da pesquisa e a adequação entre a conclusão e os objetivos propostos. A íntegra do edital pode ser conferida neste link.