Vice-presidente da Amatra19 ministra curso para juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI)

O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), juiz Flávio Luiz da Costa, ministrou curso “Reclamação Pré-processual e Homologação de Transação Extrajudicial” para os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI). Promovida pela Escola Judicial da 22ª Região (EDJUD22), a aula foi ministrada na última sexta-feira (2/6).

O magistrado aprofundou, durante seis horas, sobre as alterações trazidas pela Resolução 288/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que possibilitou a mediação pré-processual.

O professor pontuou que a Reclamação Pré-Processual (RPP) vem se tornando “uma grande realidade no Brasil”. “Os tribunais devem ser vistos como tribunais multiportas. A gente tem que sair da cultura da sentença e poder incluir a conciliação e a mediação como sendo portas do judiciário”, pontuou.

O magistrado explicou que a RPP é um procedimento previsto que antecede a disputa judicial. “Através da RPP, é possível tentar resolver para que não se chegue efetivamente àquela disputa dentro do processo. Ela não é um procedimento extrajudicial, ele vai estar ao lado do judicial”, afirmou.

Com informações: TRT22