Vice-presidente da Amatra19, juiz Flávio Luiz da Costa publica artigo comemorativo aos 35 anos da Constituição Federal
O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, juiz Flávio Luiz da Costa, publicou, nesta quinta-feira (5/10), artigo comemorativo aos 35 anos da Constituição Federal. No artigo, o magistrado rememora a entrega do texto final para o povo brasileiro e também a contribuição do documento para a consolidação da democracia, expressa nos direitos fundamentais.
Costa também destaca que devemos celebrar os avanços civilizatórios obtidos a partir da Constituição de 1988, mas salienta que precisamos eliminar barreira à inclusão social e à geração de riqueza, diminuir as desigualdades e educar as pessoas, assegurando condições de vida e saúde.
A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro, se tornou a principal marca do processo de redemocratização nacional. Ela foi debatida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação ativa da população. A Carta definiu inúmeros direitos com o propósito de oferecer maior efetividade aos direitos fundamentais.
LEIA O ARTIGO ABAIXO:
Direto do túnel do tempo, lembro-me que – há 35 anos atrás – em 5 de outubro de 1988, ao encerrar a Assembleia Constituinte, com a entrega ao povo brasileiro do texto final da então recente “Mãe de todas as leis”, o então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, na véspera de seus 72 anos, vaticinava: “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria. A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado.”
E como bradava o mesmo Nobre Deputado, naquele instante: “A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”.
De fato, a Constituição, desde os primeiros instantes, com méritos, chamada de “Cidadã”, tem sempre contribuído para a consolidação da democracia, expressa nos direitos fundamentais, dentre os quais, a igualdade perante a lei, o voto secreto e universal, a liberdade de expressão, a associação e a participação política, além de todas as demais garantias expressas em cláusulas pétreas. Além disso, elevou o primado da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República Federativa do Brasil.
Hoje, portanto, temos que celebrar os avanços civilizatórios alcançados a partir da Constituição de 1988. É hora de compreender que qualquer pessoa é extremamente valiosa, independentemente de cor, raça, sexo, idade, patrimônio ou qualquer outra forma de parâmetro. Temos que continuar a eliminar barreiras à inclusão social e à geração de riqueza, reduzir as desigualdades, educando as pessoas e desenvolvendo o país, assegurando condições de vida e saúde. Temos que viabilizar o constante aprimoramento e aperfeiçoamento de cada ser humano, independentemente da condição em que ele se encontre. Todos nós devemos unir esforços para promover e avançar em conquistas que elevem o bem comum e que nos tornem cada vez mais fortes e justos enquanto povo e Estado. Só assim, persistindo nessa construção coletiva, e que forneça efetividade à Constituição, poderemos tornar a Constituição Brasileira um exemplo a ser respeitado e seguido mundo afora, libertando as pessoas das algemas do atraso.