Vice-presidente da Amatra19, juiz Flávio Luiz da Costa participa de lançamento do Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho

O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), juiz Flávio Luiz da Costa, participou, nesta terça-feira (12/09), da coletiva de imprensa do lançamento do “Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho”, que será realizada no próximo dia 21 de setembro, das 8 às 13h, na sede da Unima (antiga UNIT). A meta do mutirão é preencher mais de 300 vagas destinadas a pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O mutirão é promovido pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).

Coordenador do Mutirão, o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa reforçou a importância de dar efetividade à Lei 8.213/91, com a inclusão e criação de condições para que as Pessoas com Deficiência (PCD) permaneçam nas vagas obrigatórias a elas reservadas no mercado de trabalho.

“Escolhemos o dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, porque mesmo havendo a lei que garante as vagas obrigatórias, essas ainda não são preenchidas. Uma das possíveis causas identificadas, é a baixa qualificação dos cargos oferecidos. Precisamos também incluir pessoas reabilitadas e com formação superior, por exemplo”, afirmou.

Segundo ele, a ideia é reunir no mutirão responsáveis pelo recrutamento de vagas nas empresas, PCDs em busca de oportunidade no mercado de trabalho e entidades e órgãos que possam ajudar a viabilizar as contratações. “Será nossa primeira edição. Dando certo, incluiremos o mutirão em nosso calendário, podendo realizar mais de um evento por ano”, complementou.

Cerca de 40 empresas apontadas pela SRTE como não cumpridoras da lei de cotas foram convidadas a se engajar na ação, por meio de intimação enviada pela Justiça do Trabalho. As empresas selecionadas não estão cumprindo a Lei de Cotas ou estão com déficit de vagas para PCD, sendo, desta forma, sujeitas a aplicação de multas.

A iniciativa conta com apoio de diversas entidades representativas de PCDs, que levarão candidatos ao local, estão atuando na divulgação do evento e darão suporte às entrevistas. Uma das bandeiras defendidas pelas entidades é a criação, pelas empresas, de oportunidades reais para que as pessoas com deficiência ingressem em seus quadros de funcionários, desenvolvam práticas que considerem as habilidades e competências dos PCD, bem como acomodem as necessidades das pessoas com deficiência, e trabalhem para criar uma cultura inclusiva em todos os aspectos de operação.

A coletiva contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzanéo, da Secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, e da auditora-fiscal do Trabalho Railene Cunha.

NÚMEROS

Em Alagoas, há 461 mil postos de trabalho formais, sendo que apenas 3.400 são ocupados por pessoas com deficiência. No Brasil, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 1,1% do total de empregos formais no país.

Segundo dados o IBGE, o país possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência (8,9% da população). São mais mulheres (10,0%) do que homens (7,7%), mais pessoas pretas (9,5%) do que pardas (8,9%) e brancas (8,7%). A maioria se encontra no Nordeste (10,3%), seguido pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%).

A cota de PCDs nas empresas segue a “regra de ouro” estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/91: empresas com 100 a 200 empregados, cota de 2%; entre 201 e 500, cota de 3%; entre 501 e 1000 empregados, cota de 4% e mais de 1000, cota de 5%. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor da multa para empresas que não cumprem a cota passou a variar, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70.

Com informações do TRT/AL