Vice-presidente da Amatra19, juiz Flávio Luiz da Costa palestra sobre mediação pré-processual para magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), juiz Flávio Luiz da Costa, proferiu, na manhã da última sexta-feira (12/4), palestra sobre mediação e reclamação pré-processual a convite do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA/AP). A apresentação voltada para os magistrados e magistradas aconteceu no auditório da Escola Judicial do TRT-8 (Ejud-8) em Belém, no Pará.

Em sua apresentação, o juiz Flávio Luiz da Costa explanou sobre a resolução 377 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do dia 22 de março de 2024, que dispõe sobre a regulamentação das mediações pré-processuais, individuais e coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

“É um novo momento para discutir a valorização das soluções conciliatórias e com o pensamento voltado para a prevenção dos litígios. É o momento para pensar na desjudicialização e, a partir da criação dessa resolução, tenhamos uma nova visão para resolução do conflito antes dele do ajuizamento, através de uma mediação pré-processual”, explicou.

O vice-presidente da Amatra19 também explicou os efeitos da prática dessas mediações pré-processuais individuais e coletivas na Justiça do Trabalho. “Eu enxergo várias vantagens, como, por exemplo, redução do número de processos a cargo dos magistrados, diminuição dos custos com os processos, maior celeridade na obtenção do resultado final e também tem o empoderamento do sujeito do conflito, já que na mediação pré-processual eles acabam sendo o protagonista para tomar essa decisão”.