Vice-presidente da Amatra19, juiz Flávio Luiz da Costa ministra curso sobre reclamação pré-processual no TRT-BA

O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, juiz Flávio Luiz da Costa, ministrou, na manhã segunda-feira (27/11), curso sobre “Reclamação Pré-Processual e de Homologação de Transação Extrajudicial” para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). A capacitação ocorreu no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, em Salvador/BA.

Positivada pela Lei Federal nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista implementou algumas importantes inovações no que se refere aos mecanismos adequados de solução de conflitos, como, por exemplo, a homologação de Transação Extrajudicial e a arbitragem em dissídios individuais.

No contexto desse aprimoramento, o sistema multiportas apresenta a Reclamação Pré-processual como um aspecto da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Disputas Trabalhistas. Por isso, de acordo com Flávio Luiz da Costa, a aula objetivou discutir a tramitação da reclamação pré-processual no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto no âmbito individual como no coletivo.

“Foram discutidos diversos aspectos, como aonde ajuizar a RPP, quem é o juiz competente para conhecer da RPP, como se dará a transformação da RPP em Homologação de Transação Extrajudicial, qual o efeito processual das partes na sessão da RPP e discussão de interrupção/suspensão do prazo prescricional”, detalhou.

O curso foi transmitido ao vivo e pode ser reassistido no canal do YouTube do TRT-5.

Sobre Flávio Luiz da Costa

Flávio Luiz da Costa é juiz do Trabalho do TRT da 19ª Região e bacharel em Direito pelo CESMAC. É especialista em Direito Processual Civil e Trabalhista pela ESA/OAB – AL; e Mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela UFPA; Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal. Atualmente, é docente da Universidade Federal de Alagoas.