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Vice-presidente da Amatra 19 participa de debate sobre reforma trabalhista e PEC 241

Membros de entidades representativas e de órgãos ligados à Justiça do Trabalho de Alagoas debateram, na tarde da última terça-feira (25), em Maceió, a respeito da reforma trabalhista e da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. O desembargador do trabalho João Leite de Arruda Alencar e o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra), juiz Nilton Beltrão, participaram da discussão que reuniu sindicalistas e representantes de diversas categorias profissionais.
Beltrão criticou o projeto de terceirização ao falar sobre a reforma trabalhista. “Normalmente, onde há terceirização há precarização. Outra consequência do projeto está relacionada ao número de acidentes de trabalho que é verificado em nível drasticamente superior nos casos onde há terceirização”, afirmou, ressaltando que a reforma trabalhista também está assentada na prevalência do negociado sobre o legislado e no Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
O desembargador João Leite de Arruda Alencar atentou para o discurso midiático. Para ele, a imprensa atua em favor da terceirização. “Nós temos que ter cuidado com aquilo que a mídia nos passa. À mídia interessa a terceirização e a ‘pejotização’, que transforma os trabalhadores em prestadores de serviço e precariza os direitos”, salientou.
Para o auditor-fiscal do Trabalho Bob Everson Machado a aprovação da PEC 241/16 abrirá um terreno fértil, também, para uma reforma mais rígida da Previdência, atingindo os direitos desses trabalhadores. Ele disse que esta reforma precisa ser combatida, por exemplo, com a população pressionando os parlamentares no Congresso Nacional.
O juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), endossou a convocação da classe trabalhadora para a luta em defesa dos direitos. Para o magistrado, os trabalhadores e os movimentos sociais precisam reagir.
De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Economia e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), Thomaz Ferreira Jensen, o objetivo da PEC 241/16 não é estabilizar a dívida pública, mas o orçamento que vai pagar essa dívida. “Nós não estamos em condições, hoje, de limitar os gastos com educação e saúde. Muito pelo contrário. Se tem um gasto que deve ser limitado é com juros”, avaliou.
O professor Luis Gomes da Rocha, secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que a PEC 241 é uma completa reversão das relações de trabalho conquistadas a duras penas.
O evento, organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho (Sinait) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), contou com palestra da economista e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Caetano, que falou sobre os efeitos da política liberal em curso. “A falta de investimentos em saúde e educação vai prejudicar a população, que crescerá nos próximos 20 anos e, consequentemente, também crescerá sua demanda por esses serviços”, destacou.