Presidente da Amatra 19 participa de Ato em defesa das carreiras

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Sérgio Queiroz, participou, em Brasília, da mobilização em defesa do fortalecimento e da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. O ato, organizado pela Frente Associativa da Magistratura do Ministério Público (Frentas), ocorreu na quarta-feira (05), na Câmara dos Deputados.

A ação, que também celebrou os 28 anos promulgação da Constituição Federal, reuniu diretores da Anamatra, dirigentes das 24 Amatras, magistrados, procuradores e promotores de justiça de todo o país.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, considerou o ato do presidente do TST, ministro Ives Gandra, de ir ao Congresso pedir a retirada de 32 projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, inusitado e criticou a ação monocrática.

Siqueira também destacou a gravidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que desvincula os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da magistratura. “A proposta desestrutura essas instituições e as coloca sob a dependência, principalmente nos estados, do poder político”, ressaltou, lembrando também que a PEC serviu de desculpa para a não apreciação do PL dos subsídios. Ele ainda citou a PEC 241, que trata dos limites dos gastos públicos e poderá inviabilizar o funcionamento das justiças Federal e do Trabalho.

Diversos parlamentares também compareceram ao ato, entre eles o coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Para o deputado, se o Ministério Público é de fundamental importância, o Judiciário brasileiro vive um protagonismo sem igual. “É o poder moderador. É o depositário das esperanças do povo, Sempre fui e sempre serei parceiro do Judiciário brasileiro e tudo farei para melhorar o conjunto de leis do País. Afinal, os juízes não votam leis, as cumprem”, anunciou.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lembrou a atuação dos membros das duas carreiras contra a PEC 37/2011, que coíbe investigações pelo Ministério Público que, segundo ele, só não foi aprovada graças a mobilizações realizadas na época. “Isso dá para a gente a noção da importância desta mobilização contra as tentativas de retaliação ao Ministério Público e à Magistratura no cumprimento do seu dever”. Molon também expôs a sua preocupação com o PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade. “O que está por trás disso não é uma reação legítima, eventuais excessos que podem ocorrer em quaisquer instituições. O que move essa reação são os acertos. É exatamente o cumprimento do seu dever pelo Ministério Público e pela Magistratura”, reconheceu. “

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG), por sua vez, manifestou o seu apoio à manifestação da Frentas e criticou o PLP 257/2016, que estabelece o plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Segundo Portela, o projeto foi mal elaborado e faltou diálogo com o Ministério Público e a Magistratura brasileira. “Vamos continuar a luta por uma causa justa, pela decência, dignidade, por um Ministério Público seguro, por uma Magistratura extremamente lúcida, clara, para que possamos mostrar ao Brasil que ainda tem justiça no País”, defendeu.

No dia anterior, foram promovidos atos em diversos estados. Em Alagoas, a mobilização ocorreu na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e teve a participação de juízes do trabalho associados da Amatra 19, da Justiça Estadual, procuradores e promotores.