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Prática desenvolvida por Juiz do Trabalho concorre ao prêmio Innovare 2017

A prática “Escritório Modelo de Assistência Jurídica: o aprimoramento da experiência acadêmico-profissional como meio para o efetivo acesso à justiça” desenvolvida pelo juiz do Trabalho Flávio Costa em conjunto com docentes e alunos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) está concorrendo ao 14ª Prêmio Innovare 2017, na categoria Justiça e Cidadania. A iniciativa acontece no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), do curso de Direito da Universidade, onde o magistrado leciona. A divulgação dos projetos vencedores será feita em dezembro.

De acordo com o magistrado, o objetivo da prática é propiciar uma formação mais humanística aos alunos e melhorar a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita à comunidade hipossuficiente atendida pelo espaço. Para alcançar esses objetivos, foram aplicados questionários aos usuários do Escritório, tanto internos (estagiários), quanto externos (assistidos). “A partir disso, foi traçado o mapeamento das demandas desses usuários, com a identificação dos problemas e, por conseguinte, a implementação e busca de possíveis soluções”, disse.

Dentre as soluções está a informatização do EMAJ. Segundo o magistrado, está em desenvolvimento um sistema web para o aperfeiçoamento e o controle dos atendimentos ao público realizados pelos estagiários, o Sistema de Atendimento do Escritório Modelo (SiAtEM).

Costa destaca que o SiAtEM, além de ser uma prática de caráter inédito, é de fácil exportabilidade e adaptação para uso em outros Núcleos de Prática Jurídica do país. Ele afirma que a execução do projeto não demandou outros recursos para além daqueles já disponíveis no setor e acredita que a iniciativa trará muitos benefícios ao projeto.

“Essa prática engendra diversos benefícios, dentre eles a otimização e/ou o melhor aproveitamento dos recursos internos, a exemplo da redução de gastos com material de expediente. Além disso, podemos destacar a grande quantidade de informações que pode ser extraída a partir dos dados armazenados nesse sistema, informações essas que servem tanto para acompanhar o estágio curricular do discente, quanto para avaliar o perfil e as principais demandas dos assistidos. Outra vantagem que merece realce é que com o SiAtEM todos os dados e documentos restam informatizados, o que resulta, por sua vez, em uma maior organização dos serviços prestados pelo EMAJ, agilidade dos atendimentos, facilidade de armazenamento e recuperação de informações, construção de um acervo para consultas e de uma base para planejamentos futuros”, frizou.

Em resposta a outra demanda recorrente – a necessidade de acompanhamento das ações ajuizadas pelo EMAJ –, foi realizado um mapeamento dos processos vinculados ao Escritório, com a distribuição de 100% das ações em tramitação, que equivale a mais de 3.000 (três mil) processos para acompanhamento a ser realizado pelos estagiários. “Com o mapeamento dos processos vinculados ao EMAJ e posterior distribuição aos estagiários, associado ao fornecimento do número de telefone pessoal dos estagiários aos assistidos, percebe-se não apenas maior acompanhamento processual e cumprimento de prazos, mas também uma continuidade do atendimento, pois há um controle sobre a trajetória do processo”, disse o magistrado.

Os alunos elaboraram uma cartilha para a orientação dos novos estagiários, com a descrição dos procedimentos a serem adotados seja nos plantões de atendimento ao público, seja nos plantões de audiência.

Escritório Modelo – O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFAL, juntamente com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), abriga a segunda maior atividade de extensão da Universidade. O Escritório Modelo, criado em 1997, adveio de um projeto didático-pedagógico delineado para a promoção da aprendizagem prática de discentes do curso de Direito da UFAL, bem como para a prestação de assistência jurídica para a população hispossuficiente que estão no entorno da Universidade.

A assistência jurídica é prestada, anualmente, a milhares de pessoas hipossuficientes, residentes nas imediações do Campus A. C. Simões, uma das regiões mais periféricas e vulneráveis da cidade de Maceió. Em média, 50 pessoas são atendidas por dia e, desses atendimentos, decorrem acordos, ajuizamento de ações, esclarecimentos e/ou encaminhamentos, pareceres, dentre outros.

Para Flávio Costa a atual conjuntura social, econômica e política que perpassa o país, em especial o contexto de cortes orçamentários nas diversas áreas da Administração Pública, coloca o EMAJ em uma situação que requer a construção de meios de aprimoramento da utilização dos recursos (materiais e humanos) disponíveis. “O projeto foi pensado para identificar e sanar (ou minimizar) os efeitos negativos dessa situação e, para executá-lo, foram considerados aqueles que são os atores da realização das atividades do EMAJ, ou seja, discentes que vivenciam e vivenciarão essa realidade”, destacou.

Para o magistrado, o fio condutor dessa prática foi a cooperação entre alunos, docentes, servidores e comunidade em geral. “Essa prática contribui significativamente para o aprimoramento da Justiça na cidade de Maceió e, em um contexto mais amplo, no Brasil, dada a possibilidade de replicá-la em outras realidades e, assim, colaborar com a democratização do acesso à justiça e com a redução da exclusão social”, ressaltou.
Innovare – O Prêmio tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O Prêmio foi criado pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.