NOTA PÚBLICA

A AMATRA 19 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, entidade que representa os Juízes do Trabalho de 1º e 2º graus (desembargadores) em Alagoas, tendo em vista as recentes declarações do Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, sobre a Justiça do Trabalho vem a público externar o seguinte:

1. Em primeiro lugar, causa espécie que os atributos pejorativos lançados em detrimento do Poder Judiciário Trabalhista tenham sido emitidos pelo representante nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, que, por ironia, possui como patrono, conforme registra seu estatuto, ninguém menos que Getúlio Vargas.  Tal situação somente vem a corroborar a grave crise de identidade partidária por que passa o sistema político nacional. Chama atenção, inclusive, que até o presente momento não se tenham notícias acerca de eventual procedimento interno para apurar a atuação do Presidente da sigla quando afronta diretamente os princípios estatutários do partido que representa.

2. No que diz respeito à denominação “babá de luxo” adotada pelo Sr. Roberto Jefferson em detrimento da Justiça do Trabalho, devemos ter certa parcimônia na análise, pois, possivelmente, ali, o declarante apenas trazia manifestação do eu inconsciente, na medida em que, ele, sim, atuava em defesa da sua filha – como uma “babá de luxo”, refletindo sua condição por meio das palavras. Aliás, a esse respeito, importante pontuar, sem necessidade de adentrar no mérito da discussão, que a decisão judicial que impediu a posse de sua filha, Cristiana Brasil, no cargo de Ministra do Trabalho em razão de condenações judiciais em ações trabalhistas, é da lavra da Justiça Federal e não da Justiça do Trabalho, que sequer detém competência material para decidir ação dessa natureza.

3. A pecha de “excrescência brasileira”, atribuída pelo Sr. Roberto Jefferson ao Poder Judiciário Trabalhista, em verdade, cabe com muito maior adequação à situação em que o presidente de um partido político indica a própria filha para o cargo de Ministro de Estado, à margem de qualquer respeito pelos princípios da moralidade e da impessoalidade.

4. No mais, o presidente do PTB apenas atuou como um propagador de números e informações distorcidas, sem qualquer apego ou compromisso com a realidade, o que se constata facilmente pela inequívoca discrepância entre suas declarações e os dados estatísticos oficiais constantes do Relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que apontam a Justiça do Trabalho como a que mais julga, a que mais arrecada e a que mais concilia, sendo, pois, a mais eficiente entre todas as esferas do Poder Judiciário no Brasil.

5. Diante de tudo disso, a AMATRA 19 repudia veementemente os achincalhes lançados pelo Sr. Roberto Jefferson em suas manifestações a respeito da Justiça do Trabalho, sobretudo porque desarrazoadas e carregadas de rancor pessoal, paternal e imoral.

Maceió, 24 de janeiro de 2018.

Sergio Roberto de Mello Queiroz

Presidente da AMATRA 19.