LIVE: Proteção internacional dos direitos humanos

O juiz Alan da Silva Esteves, diretor tesoureiro da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), recebeu nesta segunda-feira (20/09), o promotor de justiça e professor Augusto César Leite de Resende. O tema da conversa será “Proteção internacional dos direitos humanos: aspectos relevantes do sistema interamericano dos direitos humanos.”. Durante a transmissão, Alan e Augusto inicialmente desmitificaram mitos que envolvem os direitos humanos e, em seguida, debateram a relação entre democracia e direitos humanos; inexistência da discussão sobre deveres humanos, mas que ela está presente na sua interrelação com os direitos. Falaram sobre a juridicização do princípio da fraternidade. Refletiram, ainda, sobre como acessar à Comissão Interamericana dos direitos humanos e à Corte Interamericana dos Direitos humanos para fins de denunciar alguma violação, sejam de agentes públicos, sejam de legislações em desacordo com os termos dos acordos confirmados pelo Brasil.