Juiz Flávio Costa participa do 7º Congresso Internacional de Direito na Unit

“A (in)constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória” foi o tema apresentado pelo juiz do Trabalho Flávio Costa na sexta-feira (15) durante o 7º Congresso Internacional de Direito promovido pelo Centro Universitário Tiradentes. As atividades do último dia do evento foram iniciadas com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, que falou sobre o papel do TST na efetividade dos Direitos Sociais nos 30 anos de Constituição. A desembargadora Vanda Lustosa esteve presente prestigiando os colegas magistrados.

Brandão traçou um panorama histórico de importantes conquistas que foram incorporadas à CF e apresentou razões para celebrar a Carta Magna. “Apesar de ser a mais longeva das Constituições brasileiras, foi objeto de inúmeras alterações e não são raras as tentativas de desfigurá-la. Cabe lembrar as palavras de Ulysses Guimarães, ao afirmar que a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, disse.

Em seguida, Flávio Costa deu sequência à programação do Congresso contextualizando o início do sistema sindical no Brasil. Para o magistrado, a mudança trazida pela recente reforma na legislação trabalhista que tornou facultativa a contribuição sindical deu novos poderes aos sindicatos. “Houve uma transformação de uma compulsoriedade para que agora a classe trabalhadora possa pagar de forma espontânea. Isso vai fazer com que os sindicatos sejam bem mais atuantes, que possam lutar mais pelos trabalhadores para ter mais pessoas sindicalizadas”, afirmou.