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Especialistas discutem uso do Legal Design e visual law na Justiça do Trabalho em Encontro Jurídico da Amatra e Ematra 19

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e a Escola Superior da Magistradura do Trabalho (Ematra) da 19ª Região promoveram, nesta segunda-feira (30/08), o IV Encontro Jurídico para discutir sobre o uso do legal design e visual law na Justiça do Trabalho. Os participantes da mesa virtual foram o advogado, professor e pesquisador Cláudio Lucena; o professor e coach executivo Arthur Amorim e os juízes Graziele Cabral Braga, do TRT da 23ª Região (MT), e Francisco de Assis Barbosa Junior, do TRT da 13ª Região (PB). A abertura do evento foi realizada pela presidente da Amatra 19, Carolina Bertrand.

No primeiro painel, com tema “UX e UI no visual law: experiência do usuário na entrega da prestação jurisdicional”, o advogado, professor e pesquisador Cláudio Lucena iniciou apresentando as perspectivas da transformação digital com modelos adotados, falhas e formas de superação, além de resultados e exemplos. Em seguida, discorreu sobre o repertório de inovação em soluções legais no campo do Direito. Lucena também abordou sobre a criação do legal design para enfatizar e estimular o envolvimento de pessoas no processo e finalizou explicando os princípios do design para concretizar o visual law.

No segundo painel, “Legal Design: o impacto da experiência do usuário no mundo do Direito”, o professor e coach executivo Arthur Amorim começou explicando a experiência do usuário no Direito do Trabalho, assim como a arquitetura e linguagem de distanciamento. Logo depois, o docente abordou sobre qualidade na entrega da prestação dos serviços jurídicos para o restante da população e também a aplicação do design thinking. As normas de aplicação do visual law definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e exemplos de inovações e disrupção foram outros pontos discorridos na apresentação.

Na terceira apresentação, “O Jurídico sem “juridiquês””, a juíza Graziele Cabral Braga, do TRT da 23ª Região (TRT/MG), abordou sobre a importância da adequação visual e retórica para entendimento por parte dos reclamantes e reclamados e, logo depois, explicou os três elementos essenciais na aplicação do legal design. A magistrada também apresentou um projeto inicial de sentença com aplicação do legal design elaborada com a ferramenta do Microsoft Word, visto que o PJE ainda não disponibiliza ferramenta adequada para criação dessas peças.

O juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, do TRT da 13ª Região (PB), encerrou o IV Encontro Jurídico palestrando sobre “A experiência do TRT 13 com legal design”. Em sua apresentação, o magistrado tratou sobre a importância da acessibilidade para o Judiciário e também exemplificou um extrato de sentença, procedente e improcedente, adaptado com legal design usado na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, na Paraíba. Ao término, Francisco de Assis também expôs um modelo de embargos de declaração com aplicação do legal design, já aprovado pela Corregedoria do TRT da 13.