Assembleia Legislativa homenageia TRT pelos 25 anos de instalação em Alagoas
Na manhã desta segunda-feira (22.06), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou sessão especial em homenagem aos 25 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Magistrados, deputados, procuradores, advogados e servidores do TRT/AL estiveram presentes ao evento.
A sessão foi proposta pelo deputado Inácio Loiola, que fez o discurso de abertura destacando a importância da Justiça do Trabalho. “A Justiça cidadã é indispensável para garantir a paz e o equilíbrio entre o capital e o trabalho. Trata-se de uma data memorável para a sociedade alagoana, em especial para os trabalhadores e operadores do Direito”, salientou.
Loiola criticou o fato de a reforma trabalhista estar sendo discutida sem que haja um amplo debate com os trabalhadores e com a sociedade e conclamou todos a se engajarem na luta em prol da defesa da Justiça do Trabalho. A sessão foi presidida pelo deputado estadual Luiz Dantas, que lembrou a dificuldade que os jurisdicionados enfrentavam antes da instalação do TRT no Estado, tendo que recorrer de decisões no Tribunal da 6ª Região, em Recife. “Estamos comemorando a instalação de um órgão que trouxe benefícios incalculáveis para nosso Estado”, afirmou.
O presidente doTRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, agradeceu à Assembleia Legislativa o reconhecimento ao trabalho e aos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas à sociedade alagoana. “O TRT/AL orgulha-se e alegra-se com esta sessão, que se realiza para celebrar um fato histórico para o Estado. É preciso ressaltar que a precarização e retirada dos direitos ameaçam a prosperidade de todos”, alertou.
O magistrado fez uma reflexão sobre o contexto histórico e fatos precursores que contribuíram para a fundação do TRT/AL no Estado de Alagoas e destacou a importância da atuação de advogados militantes na Justiça do Trabalho, da OAB/AL e da Assembléia Legislativa nesse processo. Na ocasião, ainda ressaltou a luta e a contribuição do desembargador Rubem Ângelo, na época juiz da 1ª Vara do Trabalho, nas articulações que resultaram na instalação do TRT/AL. Pedro Inácio lembrou que, no ano de 2016, o TRT/AL foi premiado pelo CNJ com a medalha Ouro no Justiça em Números, e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por ter obtido a segunda colocação no ranking nacional que avalia o cumprimento das 17 metas da Justiça do Trabalho.
“Recebemos, em 2016, mais de 31 mil ações trabalhistas e julgamos mais do que isso. No ano passado fomos o terceiro Tribunal do país no tocante ao item conciliação. Temos muito do que nos orgulhar nesses 25 anos, mas sabemos que ainda temos muito a fazer, a aprimorar, pois o sistema judiciário como um todo está em permanente transformação”, observou.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT), Rafael Gazzaneo, enfatizou a importância de se comemorar a data e frisou que o TRT/AL é celeiro de incontestáveis valores humanos e profissionais. Gazzaneo também chamou atenção para as ações engenhadas pelo Executivo e Legislativo que visam ao desmantelamento das relações de trabalho. De acordo com ele, as reformas estão repletas de imprecisões jurídicas e a Justiça do Trabalho deve ser defendida por todos, por conta de sua atuação, que garante a redução das desigualdades sociais e a distribuição de renda no país.
A presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela, também lembrou que a Justiça do Trabalho é parte de uma luta histórica contra a desigualdade social no país. Em seguida, indagou: Como podemos defender que a reforma beneficiará a sociedade se não a chamamos para debatê-la? Ela ainda afirmou que a reforma não pode ser feita de maneira açodada, e que todo o procedimento de mudança tem que ser realizado com legitimidade e credibilidade.
O último pronunciamento foi conferido pelo presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Sérgio Queiroz, que enfatizou ser imperativo o reconhecimento da Justiça do Trabalho para a cidadania. “Não se alcança o progresso verdadeiro sem o equilíbrio e harmonia entre capital e trabalho. O momento é de preocupação e angústia por conta das investidas contra as lutas trabalhistas. Queiroz destacou que a magistratura não é contra a reforma trabalhista, mas a favor de uma ampla discussão para sua implementação.
Autoridades – Também participaram da sessão solene os deputados Francisco Holanda e Francisco Tenório, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor, os desembargadores do TRT/AL João Leite de Arruda Alencar, Marcelo Vieira, Vanda Lustosa e Eliane Arôxa, além do desembargador aposentado José Soares; os juízes do Trabalho Ana Cristina Barbosa, Nilton Beltrão e Cláudio Márcio Lima dos Santos; o presidente da Associação dos Advogados do Trabalho de Alagoas (AATAL), Kleber Santos; o procurador-chefe da Advocacia Geral da União em Alagoas, Paulo Cotti; o representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luciano Almeida; o gerente Regional da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Josuel Cardoso, o gerente-geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Ironi Tigre, e Carlos Mendonça, presidente do Conselho da Organização Arnon de Mello.
Fonte: Ascom TRT/AL