Amatra19 emite nota de solidariedade à Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO- AMATRA 19, entidade que congrega juízas e juízes do Trabalho em Alagoas, vem a público externar sua solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a jurista CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, vítima de um ataque furioso, misógino e inconcebível em um Estado Democrático de Direito.
A Ministra sempre reuniu as qualidades de jurista de envergadura nacional e internacional durante toda a vida dedicada ao Direito, como professora, Procuradora de Estado e como componente do Supremo Tribunal Federal.
Na função de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, age com legitimidade e de acordo com os poderes que lhe são atribuídos constitucionalmente.
No sistema processual do Estado de Democrático de Direito, as decisões são atacáveis unicamente por meio de recursos próprios, nunca por ofensas públicas e desqualificadoras dirigidas a seus membros.
Esse comportamento deve ser fortemente rechaçado a fim de se manter a força da ordem jurídica nacional, garantindo-se aos membros do Poder Judiciário o exercício de seus deveres funcionais em qualquer grau de jurisdição.
É inconcebível que qualquer pessoa venha a público ofender a honra da mulher e magistrada Cármen Lúcia, que em seu ofício apenas busca a melhor interpretação e aplicação da Constituição e da lei, com a finalidade precípua de manter a liberdade de escolha política de todas as brasileiras e brasileiros.
A AMATRA 19 se solidariza e externa publicamente sua posição contrária a qualquer ataque às prerrogativas funcionais da Ministra Cármen Lúcia e repudia veementemente as ofensas pessoais que, longe de macular a sua inabalável honra, ofendem-na de maneira desmedida e cruel, com isso atingindo a honra e a dignidade de todas as mulheres ocupantes de funções de poder no Estado brasileiro.
No mesmo contexto, é necessário repudiar qualquer ataque contra os órgãos de repressão e investigação do país, a exemplo das denúncias de disparos contra policiais federais no desempenho de seu dever legal, aguardando-se as investigações pertinentes.
O que se exige nesse momento é a paz social e todo o respeito à força das decisões e ao cumprimento dos mandados judiciais.