Juiz Jasiel Ivo participa de obra coletiva em homenagem ao professor Sergio Torres Teixeira

O juiz Jasiel Ivo, professor universitário e membro do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), é autor de artigo na obra jurídica e coletiva intitulada “Estudos Jurídicos em Homenagem ao Professor Sergio Torres Teixeira”, que será lançado no dia 9 de novembro, a partir das 17 horas, no auditório G3 da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

A obra é organizada pelas docentes da UNICAP Érica Babini e Flora Oliveira e, além de Jasiel Ivo, conta com outros 28 colaboradores. No livro, o magistrado escreveu sobre “O encarecimento do processo, a natureza tributária das custas judiciais e o aspecto inibidor de comportamento utilizado na Reforma Trabalhista de 2017”.

De forma inédita, o autor demonstra, através do método analítico-dedutivo, que a mudança na metodologia da cobrança das custas judiciais no processo do trabalho com a utilização da extrafiscalidade, na verdade acabou por criar uma multa processual pelo fato de faltar à audiência, gerando consequências juridicamente inadmissíveis.

Além disso, a reforma de 2017 inverteu a lógica do acesso das pessoas ao poder judiciário. Mesmo diante da decisão do STF na ADI 5766, a matéria da cobrança de custas judiciais, na perspectiva proposta pelo autor, ainda poderá ser objeto de questionamentos, além de servir de excelente oportunidade de estimular a discussão acadêmica sobre o tema.