Prevenção de acidentes e direitos no ambiente de trabalho são abordadas no encontro do programa TJC AMATRA19

Os acidentes acontecem quando menos se espera e até mesmo no trabalho. A conscientização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes. Com essa temática, a juíza Bianca Calaça iniciou a palestra do projeto Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (AMATRA19), na quinta-feira (05), na Escola Municipal Antônio Semeão Lamenha Lins, no Jacintinho.

Destacando dados que em Alagoas estima-se 1 morte a cada 16 dias no ambiente de trabalho, Calaça desconstruiu a ideia de que a simples utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é suficiente e determinante para evitar acidentes. “O EPI auxilia na proteção do indivíduo, mas não evita o acidente. A prevenção é a ferramenta que atua a fim de evitar problemas futuros”, afirmou.

Na palestra, a magistrada explicou o que é acidente de trabalho de acordo com a legislação e o papel do Programa Nacional do Trabalho Seguro como iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, e alertou os participantes sobre a possibilidade do adoecimento em razão do trabalho ser de ordem psíquica e, que em algumas situações, podem estimular o suicídio.

Direitos trabalhistas

Com finalidade de sanar dúvidas sobre a legislação trabalhista, a juíza Alda de Barros Araújo Cabús organizou uma roda de conversa, na qual os participantes poderiam perguntar e explanar questões do âmbito laboral.

O contrato de experiência foi uma das primeiras perguntas realizada pelos participantes. A juíza esclareceu que o contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração e que de acordo com a CLT, ao contratar, a empresa tem até 48 horas para assinar a carteira. “As pessoas confundem o prazo de assinar a carteira e o tempo de experiência”, explica.

Com a interação dos participantes, outros questionamentos foram abordados, como dispensa sem justa causa, aviso prévio, acordos trabalhistas, abano de trabalho, reforma da previdência, seguro desemprego e Programa de Integração Social – PIS.