Junho violeta: Vice-presidente da Amatra19, juiz Flávio Luiz da Costa participa de debate em Seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa
O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), juiz Flávio Luiz da Costa, participou, na última terça-feira (11/6), do seminário “Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa”, promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF). O evento, que faz parte das atividades alusivas ao Junho Violeta, aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), em Jacarecica.
O juiz Flávio Luiz da Costa participou do painel “A importância da Estrutura de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa: o desafio da intersetorialidade”, que foi apresentado pela assistente social e estudiosa da temática do envelhecimento, Jonorete Benedito.
No seminário, o magistrado analisou a demografia do envelhecimento, destacando seu impacto no mercado de trabalho e a importância da qualificação da pessoa idosa para sua permanência na atividade. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2021–2030 como a Década das Nações Unidas para o Envelhecimento Saudável.
Em seguida, mencionou a recente Resolução CNJ 520/2023, que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, e recomenda que o tempo de tramitação do processo no 1º grau dos processos que envolvam idosos deverá ocorrer no prazo de até 15 meses.
Ao término, Costa enfatizou a importância da criação de Fóruns Permanentes de Diálogo Interinstitucional com entidades que atuam no segmento de proteção às pessoas idosas, de âmbitos público e privado. “Ações dessa natureza já vêm sendo implementadas no âmbito do TRT-19, com a realização de diversas reuniões do Regional com entidades públicas e privadas para tratar de iniciativas relacionadas ao tema”, frisou.
O painel também teve como debatedores a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Marta Marisa; a superintendente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SECDEF), Rafaela Seixas; e os superintendentes de Políticas para os Direitos da Pessoa com Deficiência (SECDEF), de Assistência Social (SEADES) e de Políticas para os Direitos Humanos (SEMUDH, Julius Schwartz, Genilda Leão e Mirabel Alves, respectivamente.
O seminário conta com apoio e participação do Subcomitê de Atenção à Pessoa Idosa, integrado pela própria SECDEF, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania de Maceió, Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL), Ordem dos Advogado do Brasil (OAB/AL) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Com informações do TRT-19