Nilton Beltrão participa de formação sobre orçamento público na Anamatra

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), Nilton Beltrão, participou, na última quinta-feira (6), da 5ª edição do curso “Orçamento público para magistrados do Trabalho” em Brasília. A capacitação foi promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e reuniu dirigentes das 24 Amatras com foco na capacitação sobre o funcionamento orçamentário do Poder Judiciário.

Na avaliação de Beltrão, o curso serviu como alerta para o preocupante quadro orçamentário da JT em 2020. “Em 2016, a JT teve um corte gigantesco, que levou o TRT de Alagoas a diminuir seu horário de funcionamento e reduzir contratos de trabalho nas áreas de vigilância e de limpeza, levando ao desemprego centenas de trabalhadores terceirizados do próprio Regional. Para 2020, o quadro é mais preocupante ainda, já que não haverá qualquer aporte no orçamento do Judiciário Trabalhista por parte do Executivo”, frisou.

Segundo o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a iniciativa da entidade fomenta a continuidade de busca pelo conhecimento de debate entre os magistrados da Justiça do Trabalho. “O movimento associativo pleiteia uma participação cada vez mais intensa e qualitativa na construção dos orçamentos da Justiça do Trabalho. E os juízes já têm instrumentos para isto, como a participação obrigatória de representantes nas comissões de orçamento dos tribunais, por força da própria Resolução nº 198 do Conselho Nacional de Justiça”, avalia. Para o presidente, para bem empregar esses instrumentos, todavia, é imprescindível deter conhecimentos que habilitem participação qualitativa. “Para isto, exatamente, a Anamatra tem oferecido este curso. Não poderia ter sido melhor: palestrantes de escol, ampla presença das Amatras, debate franco e elucidativo. Que venha o próximo”, reforçou.

O diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, também reiterou a necessidade do debate do orçamento entre os associados, dirigentes e juízes do Trabalho, visto que o tema tem sido frequente pelo país. Segundo o dirigente, a quinta edição do evento foi pensada e formatada considerando o momento atual da Justiça do Trabalho que, sufocada pelo injusto corte havido em 2016, exigiu sacrifícios de todos os magistrados na execução de seus misteres. “A correta adequação orçamentária para 2019 é imprescindível para que possamos manter o nível de excelência de nosso atendimento à sociedade brasileira. Sob esta ótica, a Anamatra entendeu necessária a realização deste curso dirigido aos juízes do Trabalho, notadamente aos dirigentes associativos, para que tenhamos uma visão geral sobre o orçamento federal e como somos afetados, direta e indiretamente, pela destinação de verbas da União.”