Presidente da Amatra fala sobre mudanças na reforma trabalhista

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), juiz do Trabalho Sérgio Queiroz, concedeu entrevista à rádio Gazeta AM na quinta-feira (20). Ele participou do quadro “O trabalhador e Seus Direitos” e falou sobre aspectos polêmicos das mudanças na reforma trabalhista. O magistrado ainda respondeu dúvidas dos ouvintes.

Queiroz iniciou a entrevista abordando a prevalência do negociado sobre o legislado. “O que nos preocupa é ampliar ilimitadamente a possibilidade de negociação independente de autorização legal”, afirmou.

O magistrado defendeu a necessidade de ajustes na legislação. “Não somos contra uma reforma trabalhista, mas é preciso que haja condições para essa discussão, coesão de interesses entres os parlamentares, empresários e trabalhadores”, disse, afirmando que a atual reforma, nos moldes como está sendo feita, só não interessa aos trabalhadores.

Ao falar sobre a jornada intermitente, outro ponto polêmico da reforma trabalhista, Queiroz afirmou ser prejudicial este tipo de trabalho.  O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 define trabalho intermitente como aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação.

Segundo Queiroz, na jornada intermitente quem vai definir quantas horas o empregado vai trabalhar e se ele vai ser chamado é o empregador. “É muito prejudicial porque o trabalhador não sabe quando vai trabalhar, nem sua carga horária, nem quando vai receber o salário”, destacou.

Ao ser questionado sobre e extinção da contribuição sindical obrigatória, o juiz ressaltou a necessidade de um aperfeiçoamento da estrutura sindical antes da reforma na legislação trabalhista. “Qualquer proposta de reforma trabalhista deveria vir depois de uma reforma sindical e aí discutir contribuição obrigatória, unicidade sindical, entre outros. O que estão fazendo é ampliar a responsabilidade do sindicato e reduzindo sua receita, enfraquecendo, assim, a organização sindical”, afirmou.

O magistrado respondeu, ainda, dúvidas de ouvintes a respeito da tramitação de processos na Justiça do Trabalho e sobre aposentadoria especial em profissões de risco.