Presidente da AMATRA 19 participa de plenária sobre a MP 927

O presidente da AMATRA 19 Nilton Beltrão participou, na tarde desta segunda-feira (06), da plenária virtual com entidades representativas para debater as consequências da aprovação a Medida Provisória 927, apresentado pelo deputado federal Celso Maldaner (MDB). A medida dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas durante o período da pandemia do coronavírus. A plenária foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL) e possui o objetivo de chamar atenção dos senadores alagoanos sobre os efeitos da MP 927, que será votada nesta semana.

De início, Beltrão pontuou que é necessário redobrar a atenção em torno da temporariedade das medidas flexibilizadoras previstas na MP nº 927. Ele destacou que “o pêndulo das questões que envolvem capital e trabalho, nos últimos anos, vem sendo arqueado paulatinamente na direção do primeiro, o que potencializa a necessidade do estado de alerta para que a experiência vivenciada durante o estado de pandemia não precarize, definitivamente, direitos que foram sedimentados ao longo de centenas de anos”.

Por outro lado, o Presidente da AMATRA 19 defendeu uma análise responsável das medidas: “não se trata de uma regra de tudo ou nada. A excepcionalidade do momento impõe adaptações temporárias, mas que não signifiquem aniquilamento de direitos, citando a antecipação dos feriados e o elastecimento do prazo para compensação do banco de horas como alternativas, a princípio, razoáveis”.

Por fim, destacou outra preocupação: “Causa-me preocupação o esvaziamento do papel dos sindicatos como avalizador das medidas flexibilizadoras, haja vista que inúmeros dispositivos conferem faculdades a serem exercidas diretamente pelo empregador, sem participação do ator coletivo obreiro, o que contraria o princípio da equivalência de forças própria do direito coletivo.