Juiz Cláudio dos Santos fala sobre Reforma Trabalhista na rádio Gazeta AM

A iminente reforma da legislação trabalhista foi mais uma vez tema de discussão no quadro “O Trabalhador e Seus Direitos” da rádio Gazeta AM. O juiz do Trabalho, Cláudio Márcio dos Santos, falou sobre as perspectivas da mudança e sobre o contexto político-econômico atual em entrevista concedida ao radialista Rogério Costa no dia 08 de fevereiro.

O magistrado iniciou a entrevista comentando a atuação contínua da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no Congresso Nacional em conjunto com entidades representativas da magistratura. Em seguida, falou sobre a crise social, política e econômica pela qual passa o país, com os escândalos de corrupção na alta cúpula do governo, o crescente número de desempregados e a falta de motivação do setor patronal.

“Tudo isso pressiona o governo a tomar atitudes no sentido de tentar adotar políticas públicas para aumentar o número de postos de trabalho, motivar a iniciativa privada a investir, entre outras iniciativas. A partir daí surge a necessidade do ajuste fiscal e de outras medidas”, afirmou o juiz.

Segundo ele, a grande maioria da classe dos magistrados do Trabalho entende que há sim um espaço de discussão, mas ele alerta a disposição com que as mudanças estão acontecendo. “Não podemos esquecer que no momento as pessoas não estão confiantes e não estão depositando no Estado a legitimidade para resolver os problemas delas”, salientou o magistrado.

Ele também comentou a declaração do Ministro Gilmar Mendes que disse que o TST desfavorece as empresas em suas decisões e que haveria aparelhamento da Justiça do Trabalho por segmentos do modelo sindical. “Gerou um desconforto muito grande porque partiu de um membro do STF (Supremo Tribunal Federal) e colocou em xeque a ética dos magistrados perante a sociedade. A Justiça do Trabalho é um dos ramos do Judiciário mais eficientes, segundo o CNJ. Esse comentário aguça o discurso ideológico do empresariado que é um discurso perigoso e a sociedade deve estar atenta”, alertou.

Sobre a reforma, ele citou o projeto PLC 30/2015 que está no Senado e trata da regulamentação da terceirização de serviços. “Quando se delega a atividade para funcionários de outra empresa, também são delegados os problemas do ambiente de trabalho. Essa transferência gera uma precarização do trabalho, pois torna o trabalho em mercadoria, um produto”, destacou afirmando que toda empresa tem uma razão de existir e que o projeto de lei permite que uma empresa delegue sua própria razão de existir para outra empresa.

O quadro O Trabalhador e Seus Direitos é uma parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e a rádio Gazeta AM e vai ao ar na segunda quinta-feira de cada mês.