Entidades participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho no TRT/AL

Um ato público em defesa da Justiça do Trabalho mobilizou centenas de manifestantes na manhã desta sexta-feira (31.03), em frente ao edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário e auditores fiscais do Trabalho se juntaram a sindicalistas e representantes de entidades civis para chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade.

A manifestação também teve o objetivo de alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais por meio da Reforma Trabalhista e protestar contra o projeto da Reforma Previdenciária e a Lei de Terceirização. A mobilização também aconteceu em TRTs de vários estados do país. No fim do ato, os participantes deram um abraço simbólico nos fóruns da Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, o ato não foi só em defesa da Justiça do Trabalho, mas também da Constituição Federal, da CLT, da cidadania, dos trabalhadores. “Este é um ato em defesa dos direitos sociais, atacados por setores poderosos da nação”, afirmou. Para ele, os direitos estão sendo atacados de todas as formas, seja através da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, da reforma do ensino médio, terceirização ampla, inclusive no serviço público, bem como por meio da Reforma Trabalhista e da Previdência.

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Sérgio Queiroz, afirmou ser preciso conscientizar a sociedade sobre a gravidade do momento pelo qual passa o País. “Sem o apoio da população, não conseguiremos chegar a lugar nenhum. Devemos lutar para desconstruir esse discurso de que a Justiça do Trabalho é um obstáculo para a geração de emprego. Isso é uma inverdade”, afirmou.

O representante da Central dos Trabalhadores do Brasil, Carlos Müller,  afirmou que são cerca de 70 medidas contra o trabalhador que estão em trâmite no Congresso Nacional. “É necessário ampliarmos nossas forças para barrar essas medidas que são tão nefastas a nós trabalhadores”, disse.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Ednaldo Maiorano, parabenizou as entidades representativas da sociedade civil organizada envolvidas no ato. “Neste momento, todas as entidades, independentemente de ideologia divergentes, devem se unir em defesa da sociedade e da classe trabalhadora brasileira. Juntos somos mais fortes”, alertou.

Lília Rojas, da Central Sindical Popular, advertiu para os perigos da terceirização. “A terceirização maltrata. Todas essas manifestações são muito importantes, pois são o único meio para nos ajudar a garantir o pouco que ainda nos resta”, defendeu.

Débora Nunes, do MST, falou em nome dos movimentos de luta pela terra. De acordo com ela, as entidades e instituições devem focar no compromisso de unir todas as pessoas em torno da luta contra o ataque aos direitos. “É preciso que estejamos atentos às duras consequências que as reformas trarão para a vidas das pessoas”, destacou.

Em seguida, o juiz federal Antônio Araújo enfatizou a importância da JT. “Se não fosse pela atuação da Justiça do Trabalho, não existiria o equilíbrio nas relações de trabalho”, observou.  O magistrado, que falou em nome das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), também abordou o histórico de lutas dos trabalhadores e as ações que vêm sendo adotadas pelos governantes para extinguir os direitos conquistados ao longo dos últimos 70 anos.

Representando o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Leandro de Andrade Carvalho fez um discurso contundente contra a Lei de Terceirização. “Não devemos parar de lutar. A terceirização sem limites é uma afronta à vida do trabalhador”, frisou.

O representante de Força Sindical, Francisco Lima, também externou o repúdio da entidade à proposta de terceirização desenfreada. “A Força Sindical de Alagoas é radicalmente contra essa manobra. Reforma nenhuma poderá retirar os direitos sagrados dos trabalhadores”, avaliou.

Rilda Alves, da CUT, também conclamou a sociedade para a luta contra as reformas. “O que está sendo engendrado pelo Congresso é o desmonte desse país. A luta não pode ter fim, porque sempre vão tentar destruir nossos direitos. Não iremos permitir que o governo acabe com o Judiciário Trabalhista”, concluiu.

Já o coordenador  do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário  Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL), Paulo Falcão, enfatizou ser necessário reunir todas as instituições públicas para defender seu papel perante a defesa da sociedade e da classe trabalhadora. É preciso que os administradores dos órgãos públicos também abracem essa causa e defendam os ataques contra os direitos previdenciários”, salientou.

O deputado federal Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT), disse que a luta não é apenas político-partidária, mas plural. Ele repudiou com veemência o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que defendeu a extinção da Justiça do Trabalho. “A partir de agora, teremos que ter unidade de ação”, argumentou.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo, defendeu que as reformas trabalhistas e da previdência, bem como a Lei da Terceirização, são ilegítimas. Segundo ele, a Lei de Terceirização não traz segurança jurídica e representa um retrocesso que remete ao início do século XIX.

Ao encerrar o ato, ao lado dos desembargadores João Leite, Vanda Lustosa e Marcelo Vieira, o desembargador Pedro Inácio fez um agradecimento especial ao Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que, segundo ele, vinha trabalhando a ideia de realizar o  ato desde o ano passado. Também registrou sua gratidão à Amatra XIX, à OAB/AL, à Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), à Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), ao MPT, à Superintendência  Regional  de Trabalho e Emprego (SRTE), à  Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho em Alagoas (Asstra), ao Sindjus-AL, ao Sindicato dos Advogados e ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – (SINAIT). Pedro Inácio fez uma menção especial ao Fórum em Defesa da Previdência e Contras as Reformas e à Frentas, bem como ao movimento sindical e popular, além de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.