Presidente da Amatra19 prestigia seminário que debateu o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), juiz Ednaldo da Silva Lima, esteve presente no Seminário “No meu voto mando eu: assédio eleitoral nas relações laborais”, realizado na última sexta-feira (18/9). Promovido em conjunto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o evento reuniu magistrados, advogados, procuradores, servidores, trabalhadores terceirizados e estudantes no auditório do Pleno do TRT-AL.
A iniciativa teve como objetivo central promover a reflexão, o diálogo e a conscientização sobre as práticas de coação no ambiente corporativo, reforçando a importância do respeito aos direitos fundamentais e a proteção da liberdade de escolha do trabalhador como pilar do fortalecimento democrático.
Debates e conscientização: A programação do seminário contou com exposições técnicas e análises sobre os impactos e os meios de prevenção ao assédio eleitoral:
Atuação do MPT e definição de assédio: O procurador do MPT/AL, Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, abriu o ciclo de palestras abordando “A proteção da liberdade de convicção política do trabalhador: instrumentos de atuação do MPT”. Ele explicou que o assédio eleitoral se configura por qualquer conduta, direta ou indireta, por ação ou omissão, praticada por empregadores ou gestores com potencial de constranger, induzir ou coagir o trabalhador a manifestar preferências ou votar em candidatos específicos.
Resgate histórico e vedações: O advogado Igor Franco, membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas, ressaltou as raízes históricas do controle do voto na democracia brasileira e defendeu a vedação de propaganda política no ambiente corporativo para assegurar a autonomia dos empregados.
Garantia da liberdade de consciência: A desembargadora eleitoral Natália Von Sohsten enfatizou que a atuação do Direito busca garantir um ambiente laboral livre de coerção. Segundo a magistrada, é indispensável assegurar que a formação da convicção política do eleitor ocorra de forma plena e autônoma, antes mesmo do comparecimento à urna eletrônica.
