Presidente da Amatra19 participa de primeira reunião do Conselho de Representantes na nova gestão da Anamatra

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), juiz Alonso Filho, participou, de forma telepresencial, da primeira reunião ordinária do Conselho de Representantes sob a nova gestão da Anamatra, realizada na última quarta-feira (2), sob a condução do presidente Valter Pugliesi.

Durante a reunião, foi apresentado um relato sobre os temas discutidos na sessão do CSJT de 30/06, com destaque para o pedido da Anamatra pelo reconhecimento e pagamento da verba de substituição durante licenças-maternidade, paternidade e adoção, além do procedimento sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ) para dirigentes associativos.

Também foi destacado o debate sobre a regulamentação do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho, após o CSJT suspender os atos que tratavam do tema. Um grupo de trabalho foi criado para apresentar nova proposta em 120 dias. O Conselho de Representantes decidiu aguardar a publicação do acórdão e retomará a discussão em agosto.

Foi abordada a atuação da Anamatra no Pedido de Providências nº 1000006-86.2025.5.90.0000, que busca alterar a Resolução CSJT 137/2014 para permitir o parcelamento de passivos reconhecidos administrativamente. A expectativa é que o tema seja incluído na próxima pauta do CSJT. Também houve atualização sobre processos relacionados ao ATS e à licença-prêmio acompanhados pela entidade.

Do mesmo modo foram temas tratados na reunião, entre outros: a atuação da Anamatra no Parlamento em torno da reforma administrativa e o GT constituído pela Presidência da Câmara dos Deputados para apresentação de proposta; PEC Social e competência da Justiça do Trabalho; apreciação de pedidos de assistência; e a realização de eventos da Anamatra, como o Encontro Nacional do Programa do TJC e o Encontro Nacional de Aposentados, Jogos Nacionais e COP-30. Entre as deliberações na área de eventos esteve o adiamento, por mais uma edição, da realização do Congresso Internacional da Anamatra (2027) por questões financeiras.