Presidente da Amatra 19 participa de reunião da Anamatra sobre política remuneratória e definição do próximo Conamat

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), juiz Alonso Filho, participou, na última segunda-feira (13/07), da reunião do Conselho de Representantes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Realizado de forma híbrida a partir da sede da entidade, em Brasília, o encontro debateu estratégias institucionais e definiu a cidade de São Paulo como sede da 23ª edição do Congresso Nacional da categoria (Conamat).

O tema central da pauta foi a política remuneratória da Magistratura, voltada a ativos e aposentados. Os dirigentes debateram atualizações e traçaram estratégias de atuação jurídica e política sobre o pagamento de passivos e rubricas funcionais, com destaque para o auxílio-saúde e a indenização de férias.

Durante a reunião, o Conselho também avaliou o andamento das discussões nos Grupos de Trabalho (GTs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativos ao sistema de remuneração (Portaria CNJ nº 244), e do Supremo Tribunal Federal (STF), focado na modernização do Sistema de Justiça (Portaria nº 123). Para este último, foi instituída uma comissão interna para apresentar propostas de aprimoramento.

Agenda Legislativa

No Congresso Nacional, a Anamatra acompanha de perto a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/2013, que trata da aposentadoria compulsória e teve sua admissibilidade aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O tema deve ser regulamentado pelo CNJ após o recesso do Judiciário.

Os magistrados também iniciaram a análise de uma Nota Técnica de apoio à ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. O Conselho de Representantes deve deliberar sobre a publicação oficial do documento até a próxima sexta-feira (17/07).

Eventos, Esporte e Cultura

Além da escolha de São Paulo para sediar o 23º Conamat, o Conselho aprovou a criação de um fundo financeiro solidário para a realização do congresso. A medida visa garantir que associações regionais de menor porte (Amatras) tenham viabilidade financeira para se candidatar e sediar as próximas edições do evento.

Ainda no campo dos eventos, foi instituída a comissão organizadora provisória para os Jogos Nacionais da Anamatra, confirmados para ocorrer em Florianópolis (SC), em 2027.

Na área de Formação e Cultura, o colegiado ratificou, por unanimidade, o nome da juíza Patrícia Maeda (TRT 15/Campinas) para assumir a diretoria da pasta. Ela substitui a magistrada Carolina Paiva, que deixa o cargo para atuar como juíza auxiliar no Tribunal Superior do Trabalho (TST).