Juiz Flávio Luiz da Costa palestra em fórum dos conselhos de medicina de Alagoas e Sergipe

O juiz Flávio Luiz da Costa, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, foi um dos palestrantes do 1º Fórum Regional dos Conselhos de Medicina de Alagoas e Sergipe, realizado na última sexta-feira (15/8) em Penedo. Organizado pelos Conselhos Regionais de Medicina de Alagoas (CRMAL) e de Sergipe (CREMESE), o encontro reuniu profissionais para debater questões técnicas, jurídicas e as mais recentes mudanças na legislação médica no Brasil. O magistrado apresentou a palestra “O que o médico deve saber sobre direito trabalhista: o que lhe fortalece e o que lhe fragiliza”.

Em sua palestra, Flávio Luiz da Costa iniciou explicando os diferentes regimes de relação de trabalho em que médicos podem atuar, destacando as principais diferenças entre profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aqueles que prestam serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ).

Na sequência, o magistrado apontou fatores que podem fragilizar essa relação, como a ausência de contrato formal, a falta de contribuição ao INSS e a inexistência de respaldo de um sindicato ou cooperativa. Por outro lado, destacou elementos que fortalecem o vínculo laboral, entre eles o registro regular no CRM, o direito a férias anuais, a remuneração compatível com a função exercida e o cumprimento da jornada de trabalho e períodos de descanso.