Amatra19 reúne grandes nomes do direito no II Seminário Virtual Internacional Brasil-Itália-China
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), em parceria com a Università degli Studi di Roma Tor Vergata, o Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) e a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, realizou com sucesso o II Seminário Virtual Internacional Brasil-Itália-China (2026). Transmitido ao vivo pelo canal da AMATRA19 no YouTube, o evento reuniu juristas, acadêmicos e magistrados dos três continentes para debater o tema central “Novas Demandas Cíveis e Trabalhistas: Diálogos Jurídicos Comparados“.
A coordenação científica do seminário ficou a cargo de Geórgia Nova-Moreira (Università Tor Vergata) e Zhong Yi (Università Tor Vergata / Law CUPL), que estruturaram uma programação robusta dividida em dois dias de intensos debates e intercâmbio de experiências.
A sessão de abertura institucional do primeiro dia foi conduzida pelo presidente da Amatra19, juiz Alonso Filho. O painel inaugural, que discutiu “Justiça, direitos fundamentais e transformação digital”, contou com a presença de Andrea Garziera (Consolato Honorário da Itália na Bahia), Luciane Barzotto (TRT-4 / UFRGS), Giancarlo Perone (Università Tor Vergata) e Geórgia Nova-Moreira. Os participantes destacaram o papel do Judiciário frente às rápidas mudanças trazidas pela tecnologia.
Um dos grandes momentos do evento foi a aula magna ministrada pelo renomado professor Riccardo Cardilli, da Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Sob o título “Lavoro, obbligazione e contratto: un’affinità elettiva borghese”, Cardilli trouxe uma reflexão sobre uma afinidade burguesa eletiva do trabalho, obrigação e contrato.
O primeiro painel técnico debruçou-se sobre a desconstrução dos modelos tradicionais de emprego diante da economia de plataformas e da gestão algorítmica. Com a moderação de Geórgia Nova-Moreira, o debate contou com Guilherme Guimarães Feliciano (USP/CNJ/TRT-15), que abordou o discurso e a realidade do trabalho nas plataformas digitais; Paolo Iervolino (Università Tor Vergata), que tratou do trabalho na era da Creator Economy; e Wang Jing (Ningxia University), que expôs o papel dos meios alternativos de resolução de disputas (ADR) e da Seção do Trabalho junto ao Tribunal Civil na China.
O impacto dos sistemas automatizados sobre o poder diretivo e os limites da transparência algorítmica foram os temas do segundo painel, moderado por Cristina Belmonte (Capanema & Belmonte Advogados /Universidade Santa Úrsula). Thomaz Werneck (TRT-2/USP) palestrou sobre a primazia da realidade na era da pós-verdade, focando na efetividade das provas digitais. Priscila Lauande (PPGD/UDF/Sapienza Università di Roma) discutiu a subordinação algorítmica, do controle disciplinar à gestão invisível. Complementando a perspectiva internacional, Zhang Yujie (Ashley), da Northwest University of Political Science and Law, trouxe dados sobre a prevenção de acidentes de trabalho para entregadores por crowdsourcing na China.
Encerrando os trabalhos focados no Direito do Trabalho, o terceiro painel esmiuçou os critérios jurisprudenciais de subordinação e os mecanismos de proteção ao trabalho remoto. Sob a moderação de Gabriela Sepúlveda (UNIFAN/Faculdade Baiana de Direito), o painel teve a participação de Murilo Carvalho Sampaio Oliveira (UFBA/TRT-5), discutindo os critérios judiciais de identificação da relação de trabalho; Antonella D’Andrea (Università Tor Vergata), que abordou o panorama italiano; e Ke Zhenxing (Nankai University), que detalhou a tutela jurídica dos trabalhadores remotos no direito chinês.
O segundo dia do seminário mudou o foco para o Direito Civil, concentrando-se em Inteligência Artificial, responsabilidade civil e capacidade jurídica. A abertura deste bloco foi conduzida pelo Ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou a conferência “Reflexões sobre transformações juslaborais”.
Moderado por Zhong Yi, o quarto discutiu as transformações da personalidade jurídica e da capacidade diante das novas tecnologias. Vitor Almeida (UERJ/PUC-RJ) abordou o tema sob a ótica da legalidade constitucional. Roberta Marini (Università Tor Vergata) propôs a superação da lógica jurídica binária (sujeito/não sujeito) no direito romano contemporâneo face à IA. Por fim, Ihsan Yilmaz (Universität Hamburg / Sapienza) traçou um panorama sobre os direitos da personalidade e a proteção de dados pessoais na União Europeia.
O último painel temático debateu a transformação dos bens jurídicos na era digital, com moderação de Naomi Fiszon Zagarodny (UERJ). João Quinelato (IBMEC / ESA-OAB/RJ / IBDCivil) tratou da responsabilidade civil na era da IA; Claudio Scognamiglio (Università Tor Vergata) analisou a responsabilidade civil das plataformas digitais; e Tang Botao (Suzhou University) apresentou o estado atual das pesquisas sobre o direito de sucessão de bens digitais na China.
O encerramento do evento contou com uma Mesa Final de Síntese Comparada, unindo as perspectivas brasileira, italiana, chinesa e euroasiática, com intervenções de Wang Jing, Ricardo Maurício Freire Soares (UFBA/Academia de Letras Jurídicas da Bahia) e Stefano Porcelli (Università di Brescia/CUPL), sob a moderação de Vinícius Rangel (UERJ).
Na sessão de encerramento institucional, Geórgia Nova-Moreira realizou a síntese analítica final, acompanhada pelo presidente da Amatra19, Alonso Filho, e pelo desembargador aposentado do TRT-19 e diretor cultural da Amatra19, Jorge Bastos da Nova-Moreira, que proferiu os agradecimentos institucionais.
Lançamento de obra cientifica
O seminário culminou com o anúncio oficial do lançamento do projeto editorial da obra científica coletiva “Direito, Diálogo e Integração: Brasil, Itália e China – Perspectivas Contemporâneas e Cooperação Internacional”. O livro, que reunirá as contribuições dos palestrantes e pesquisadores convidados, tem publicação prevista para julho de 2026, consolidando os frutos acadêmicos deste marco da cooperação jurídica internacional.