Amatra19 marca presença no lançamento da 3ª edição do Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho em evento comemorativo aos 35 anos da Lei de Cotas

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, juiz Alonso Filho, e o vice-presidente, juiz Flávio Luiz da Costa, participaram, na última quinta-feira (30/7) no auditório da Escola Judicial (Ejud-19), do lançamento da 3ª edição do Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho durante evento em comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991). O mutirão, que acontecerá em novembro, é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE/AL). O encontro reuniu membros da Rede de Acessibilidade, magistrados (as), servidores (as), entidades representativas e público em geral.

O presidente da Amatra19, juiz Alonso Filho, destacou a importância do evento para fortalecer o debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência e reforçar a responsabilidade compartilhada entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade na promoção da acessibilidade e da igualdade de oportunidades.

Segundo Filho, a participação da Amatra19 reafirma o compromisso da entidade com a valorização da inclusão e da capacidade das pessoas com deficiência. “A Amatra19 esteve presente para demonstrar que, quando existe apoio e oportunidades, a eficiência se sobrepõe à deficiência”, ressaltou.

Já o vice-presidente da Amatra19, juiz Flávio Luiz da Costa, destacou que os 35 anos da Lei de Cotas representam uma oportunidade para reforçar a importância da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “A Lei de Cotas estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar um percentual de suas vagas para pessoas com deficiência. Infelizmente, essa norma ainda é descumprida por muitas empresas”, afirma.

Conforme o magistrado, o descumprimento da legislação pode resultar em multas e até em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com possibilidade de condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para enfrentar esse cenário, foi criado o Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho.

“O objetivo é reunir, em um mesmo local, empresas que precisam cumprir a cota legal e pessoas com deficiência em busca de uma oportunidade de emprego. Assim, os candidatos podem entregar seus currículos, participar de processos seletivos e, em muitos casos, já sair do evento contratados”, conclui Flávio Luiz da Costa.

PALESTRA

O evento em comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) também contou com uma palestra do juiz Flávio Luiz da Costa, que também é coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-AL. Em sua exposição, apresentou a evolução da legislação, os avanços sociais conquistados ao longo de 35 anos e as reflexões necessárias para assegurar a inclusão digna de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.

A reunião foi promovida pelo Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e o Setor de Equidade, Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Proteção de Dados do TRT-AL, e conta com o apoio da Ejud 19 e parceria da Rede de Acessibilidade (articulação composta por órgãos públicos, associações e representantes da sociedade civil focada na promoção da inclusão e na garantia de direitos das pessoas com deficiência).