Vice-presidente da Amatra 19 participa do I Seminário do Cipeiro em Maceió

“A responsabilidade civil e criminal dos membros da CIPA” foi tema de palestra ministrada pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), juiz do Trabalho Nilton Beltrão, na tarde desta quarta-feira (28). Ele participou do I Seminário do Cipeiro, promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (ADEMI). Evento discutiu a segurança do trabalho em canteiros de obras.

Beltrão, que é gestor regional do Programa Trabalho Seguro em Alagoas, iniciou o seminário traçando um panorama histórico desde a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes das empresas em 1944. Em seguida, abordou acidentes de trabalho e a responsabilidade civil e penal dos membros da CIPA.

“Muito embora o ambiente de trabalho, primordialmente, seja de responsabilidade do empreendedor, as medidas prevencionistas são pautadas nos deveres de solidariedade e colaboração. Assim como ocorre com os profissionais de segurança do trabalho, a responsabilidade dos cipeiros pode ser detectada quando houver negligência nas atribuições. É bem verdade que a sua responsabilização levará em conta o grau de culpabilidade”, disse o magistrado.

O evento da ADEMI-AL contou com apoio do Sindicato da Industria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL), Cooperativa da Construção Civil do Estado de Alagoas (Coopercon-AL) e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Alagoas (CRECI-AL). O seminário teve o objetivo de disseminar boas práticas de segurança do trabalho.