Juízes de AL participam do 19º CONAMAT em Belo Horizonte (MG)

Juízes do trabalho de Alagoas participaram entre os dias 2 e 5 de maio do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que aconteceu em Belo Horizonte (MG). O evento, de cunho deliberativo, vincula a atuação política da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que reúne mais de 90% dos juízes trabalhistas em todo o Brasil.

Integraram a delegação alagoana, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, Sergio Queiroz; o vice-presidente da Amatra 19, Nilton Beltrão; o desembargador do Trabalho Marcelo Vieira; e os juízes Carlos Arthur Figueiredo, Ana Luísa Figueiredo, Thacia Jane, Bianca Calaça, Thaís Gondim, Roberto Gouveia, Kassandra Nathaly, Henrique Cavalcante, Valter Pugliesi e Gustavo Tenório.

A Plenária aprovou 103 de um total de 111 teses encaminhadas pelas comissões. Foi o primeiro congresso promovido pela Anamatra após a aprovação da reforma trabalhista. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, os juízes concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e que os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada. Além disso, ficou acordado que a Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017. Diversos outros assuntos também pautaram as discussões.

Os eixos temáticos que orientaram as teses foram: (1) Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social; (2) Magistratura, previdência e prerrogativas; (3) Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho; e (4) Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade.

O presidente da Amatra 19 fez avaliação positiva do evento. Para Queiroz, O CONAMAT, mais importante evento científico da magistratura trabalhista, é uma oportunidade para contato e troca de experiências profissionais com colegas de diversas regiões. “Nesta edição de 2018 a participação da Amatra 19 foi expressiva, inclusive com alguns associados apresentando teses que foram aprovadas na sessão plenária e transformadas em enunciados, o que revela o compromisso dos magistrados da 19ª região com a capacitação permanente e com os rumos da Justiça do Trabalho em nosso país, sobretudo, num momento histórico de desconstrução de direitos sociais”, destacou.