Juiz Sergio Queiroz fala sobre reforma trabalhista na Rádio Gazeta AM

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Sergio Queiroz, concedeu entrevista, na manhã da quinta-feira (10), no programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta AM. No quadro “O Trabalhador e Seus Direitos”, o magistrado falou sobre a reforma trabalhista e o projeto da terceirização que tramitam no Congresso Federal.

Segundo Queiroz, a prevalência do negociado sobre o legislado, um dos motes do projeto que pretende alterar a legislação trabalhista, terá reflexo direto nos direitos conquistados pelos trabalhadores. “O efeito prático de uma mudança dessa natureza vai representar, sem dúvidas, um grande retrocesso social. Direitos que hoje são garantias para os trabalhadores depois de lutas históricas, podem ir por água abaixo”, comentou o juiz, afirmando que não dá para estabelecer uma negociação ampla entre essas partes sem nenhum tipo de controle porque a parte que depende economicamente de manter o seu emprego normalmente se sujeita a aceitar condições desfavoráveis.

Na entrevista, o magistrado respondeu perguntas dos ouvintes e comentou a atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) na luta contra a proposta de reforma trabalhista. “Os juízes do trabalho reconhecem a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista, que em sua estrutura básica é de 1943. Dentro dessa reformulação, no entanto, é fundamental que se respeitem alguns limites mínimos para garantir a dignidade do trabalhador”, destacou.

Para Queiroz, o que preocupa no projeto de terceirização é a ampliacao das hipóteses, que poderiam alcancar todas as atividades da empresa. “A terceirização excessiva afeta toda a sociedade. Estudos publicados mostram que a quantidade de acidentes de trabalho, por exemplo, entre empregados terceirizados é significativamente maior em relação aos que são empregados da contratante. Isso eleva o custo do Estado em relação à previdência social dos trabalhadores e à assistência à saúde deles. O terceirizado recebe em média 24% menos que o empregado efetivo da empresa e isso acaba, de modo geral, afetando o próprio Estado e a sociedade”, frisou.

 “A empresa terceirizada geralmente é de menor porte e não tem condição de dar os mesmos benefícios aos empregados e de promover o mesmo treinamento, dentre outras deficiências”, ressaltou o juiz.

O presidente da Amatra XIX alertou ainda sobre os efeitos da aprovação da reforma e a necessidade das instituições sociais, da classe trabalhadora e dos próprios empresários fazerem frente na luta contra a proposta. “É fundamental que a sociedade se informe, se mobilize e se conscientize de que essa não é a solução. Quando se diminui o nível de proteção ao trabalhador se projetam reflexos sobre todos os aspectos da sociedade como a arrecadação e o consumo. A médio e longo prazo os efeitos tendem a ser bastante negativos”.

O quadro no Programa Ministério do Povo é fruto da parceria entre a Amatra XIX e a Rádio Gazeta AM e vai ao ar uma vez por mês. Sempre tratando de assuntos voltados aos direitos do trabalhador, o espaço é aberto aos ouvintes, que podem participar fazendo perguntas.