Juiz do Trabalho fala sobre reforma trabalhista na rádio Gazeta AM

O juiz do Trabalho José dos Santos Junior foi o entrevistado de janeiro no quadro “O Trabalhador e Seus Direitos” do programa Ministério do Povo, rádio Gazeta AM. Ele falou sobre aspectos da reforma trabalhista em entrevista que ocorreu na quinta-feira (12/1). O quadro é uma parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região e a emissora.

No início da entrevista ele falou sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo ele isso, a constituição permite que isso ocorra em alguns pontos, como, por exemplo, na jornada de trabalho e no salário. No entanto, o juiz alerta para os riscos.

“O negociado sobre o legislado pressupõe que não haja perda. Toda norma coletiva que estipula apenas benefícios para o patrão e não traz nenhuma contrapartida para o empregado está vilipendiando a constituição”, disse.

Para o juiz, antes que haja uma reforma se faz necessário que ocorra uma reformulação no modelo sindical existente no país. “A reforma sindical é muito mais importante que a reforma trabalhista. O Brasil tem aproximadamente 15 mil sindicatos, que representam apenas 17% das categorias de trabalhadores. Muitos sindicatos e pouca representatividade. É nesse modelo sindical que se pretende jogar a reforma trabalhista onde se vai dar prevalência a acordos coletivos”, afirmou, acrescentando que o modelo de unicidade sindical proíbe o empregado de se vincular ao sindicato que aparente melhor capacidade de representação.

O magistrado citou o artigo 11 da constituição, que assegura a eleição – nas empresas com mais de duzentos empregados – de um representante destes trabalhadores. Segundo ele, a regulamentação deste dispositivo requer maior atenção. Junior ainda criticou o projeto da reforma trabalhista. “O que se pretende realmente é dar uma maior segurança ao empresariado”, afirmou.

Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui.