Candidato à presidência da Anamatra discute propostas de gestão em Maceió

O juiz do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, titular da Vara do Trabalho de Taubaté (TRT 15), esteve em Maceió para ministrar curso sobre a Reforma da Previdência para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL). O evento, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e pela Escola Judicial do Tribunal, ocorreu na quinta (06) e na sexta-feira (07).

Após a palestra do primeiro dia, o magistrado foi recebido, na sede da Amatra, por dirigentes da entidade e associados. Na ocasião, Feliciano, que é candidato à presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) expos suas propostas de gestão. Segundo ele, o objetivo de campanha é visitar as 24 regiões para apresentar os itens prioritários da carta-campanha.

“Esse é um período complexo para a magistratura, estamos enfrentando inimigos externos e internos com um cenário nebuloso pela frente. Temos apresentado alguns itens que são prioritários em nossa carta-campanha. Vamos retomar a luta pela PEC 63 e pelo adicional de tempo de serviço ou parcela de valorização do tempo de magistratura como uma forma de absorver o próprio auxílio moradia e resolver, a partir disso, uma divisão interna que hoje existe na carreira”, afirmou.

Para o magistrado, é preciso reforçar a luta contra a política de revisão de subsídios. “Temos o PLC 27, que trazia uma reposição parcial das perdas até 2015 e que está paralisado, em 2016 nada se enviou”, lembrou.

Outra prioridade da gestão, de acordo com o magistrado, é a regulamentação do fundo de modernização do Poder Judiciário, que foi criado pelo novo Código de Processo Civil. “O texto já está tramitando no Congresso Nacional. Nossa intenção é trabalhar fortemente para que as custas que revertem hoje em favor da União nos processos trabalhistas possam reverter especificamente em favor da Justiça do Trabalho”, disse.

Feliciano também falou sobre a ideia de criação de uma escola nacional associativa para levar aos juízes cursos que não são contemplados no cronograma das Escolas Judiciais.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA – Guilherme Feliciano apresentou as principais mudanças propostas pela PEC 287/2016, questionou a forma como o déficit da Previdência Social é apresentado pelo governo, analisou o sistema brasileiro de seguridade social, bem como destacou o retrocesso que a PEC trará ao país. Segundo o magistrado, sua aprovação irá interferir sobretudo na condição dos segurados e, consequentemente, acarretará diminuição de contribuições sociais. “Temos hoje uma ameaça que paira sobre magistrados e servidores que é a PEC 287/2016, da reforma da Previdência, que significa, basicamente, redução de direitos”, afirmou.

O magistrado defende a necessidade de reforma na legislação, mas contesta a forma como as alterações estão sendo feitas. “Esta (reforma) simplesmente elimina direitos, representa retrocesso social”, opinou.