Ato em Defesa da Justiça do Trabalho reunirá entidades em Maceió
Na próxima segunda-feira, dia 21 de janeiro, a partir das 8h, entidades representativas de juízes, advogados, procuradores e servidores públicos realizarão ato público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho. A mobilização é nacional e, em Alagoas, acontecerá no hall do Fórum Quintella Cavalcanti, sede das Varas Trabalhistas de Maceió (Av da Paz, 1994, Centro).
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (16.01), representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Caixa de Assistência do Advogado (CAA), Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus) e Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Asstra) definiram que a ideia central do evento é reforçar o papel histórico da Justiça do Trabalho na pacificação social e na solução célere e eficaz dos conflitos trabalhistas.
O ato tem apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e do Ministério Público do Trabalho em Alagoas. Para evitar eventuais prejuízos aos jurisdicionados, a administração do TRT/AL decidiu manter todos os atos processuais, inclusive audiências já designadas para o dia 21.
A manifestação da próxima segunda-feira é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019, no qual serão debatidas as seguintes questões: (1) são falsas as afirmações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.
O ato nacional do dia 5 está sendo convocado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ABRAT e OAB.