Associado da AMATRA 19, juiz Cláudio Márcio destaca acordo da Braskem como “razoável e proveitoso diante da complexidade do processo”

O juiz do Trabalho Cláudio Márcio Lima dos Santos, da 7ª Vara do Trabalho, classificou o acordo homologado nesta terça-feira (03) na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região contra a Braskem como “razoável e proveitoso’. No acordo, a empresa se comprometeu a reparar os prejuízos socioeconômicos gerados aos moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto que foram afetados pelas rachaduras. O magistrado, que é associado da AMATRA 19, definiu que “de modo relativamente simplificado e em curto prazo, considerando a complexidade do caso, o pacto conseguiu constituir um plano de implementação de medidas de impacto econômico e social na região afetada”.

Em entrevista à AMATRA 19, Cláudio Márcio destacou que as ações previstas no acordo visam dar esperança para os trabalhadores que exercem atividade na região afetada. “Os cursos darão possibilidades aos trabalhadores buscarem novos caminhos e não ficarem na inércia. Eles terão estímulo educacional e formativo para recomeçarem suas vidas”, afirmou. O ajuste determina que a Braskem direcione R$ 700 mil a programas de educação empresarial e financeira, que serão oferecidos por meio de convênio entre o Ministério Público do Trabalho e o Sebrae/AL.

O magistrado também destaca que um dos motivos implícitos que fortaleceram a homologação do acordo é a tutela dos empregados vinculados à Braskem e trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, por meio de acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindipetro AL/SE e a Braskem, prorrogado até 31/12/2020. “Nós entendemos que esse acordo paralelo garante a empregabilidade e manutenção dos postos de trabalhos”, disse Márcio. “Se você está garantindo seu núcleo de empregados, está dizendo para cadeia que está imbuída de dar continuidade as atividades produtivas, dentro do que for possível”. O juiz do Trabalho também salientou que, a partir de agora, as instituições tem um grande desafio. “Com base nesse programa que foi traçado, temos que executar as ações”, afirmou. Cláudio Márcio garante que a Justiça do Trabalho, em conjunto com o MPT, acompanhará o cumprimento das ações.