Associado da AMATRA 19 determina que Estado forneça EPIs aos Policiais Civis de Alagoas

O associado da AMATRA 19 e juiz da 6ª Vara do Trabalho, José dos Santos Junior, condenou o Estado de Alagoas a suprir e fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos policiais civis. A nova sentença aconteceu após o Sindicado dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) ter entrado com ação de tutela antecipada de urgência para fornecimento de proteção aos agentes civis.

De acordo com o juiz do Trabalho, “a decisão é apenas um reflexo dos princípios constitucionais garantidores de um meio ambiente do trabalho equilibrado para todos.”

Na decisão, José dos Santos Júnior obriga ao Estado de Alagoas suprir e fornecer EPIs imediatamente aos policiais civis, como álcool em gel, sabão líquido, máscaras cirúrgicas, protetores oculares, máscaras tipo N95, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia trabalhado, limitado ao valor de R$ 15.000,00, ao policial civil atendendo à população carente dos materiais de proteção individual.