Amatra 19 participa de ato público em defesa do Judiciário e do MP

Magistrados, procuradores e promotores de justiça de Alagoas realizaram, na manhã da terça-feira (04), um ato público contra projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e atentam contra a independência das carreiras. A mobilização, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), ocorreu na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e reuniu profissionais da imprensa.

Entre as preocupações das entidades estão as propostas de lei que visam intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como o PL do abuso de autoridade (nº 280/2016), que prevê a multa, prisão, perda do cargo e ação indenizatória caso a atuação do MP e do Judiciário seja interpretada como “abuso de poder”. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região de Alagoas, Sergio Queiroz, considera o momento crítico.

“Estamos às vésperas de completar 28 anos da Constituição Federal, uma constituição que foi gestada sob a perspectiva de ser uma carta cidadã, que se propunha na época a superar uma experiência história de autoritarismo e concretizar os anseios sociais. E nesse momento o fato concreto é que não temos razões para comemorar. O que vivenciamos hoje é uma investida deliberada contra prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público, nas quais a sociedade repousou suas esperanças de concretização daquelas promessas que constam até hoje na nossa Constituição”, destaca o juiz do trabalho.

Segundo Queiroz, também haverá perdas sociais no caso de êxito dos projetos: “Do ponto de vista social, preocupa-nos duas propostas de reforma, a trabalhista e a previdenciária. A reforma trabalhista ainda é muito obscura, nós não temos um texto ainda materializado, mas temos as informações de que o mote principal é a liberdade para negociar direitos e conquistas históricos da classe produtiva do nosso país, inclusive com possibilidade de ampliação de jornada e redução de intervalo de descanso”, citou.

Integram a Frentas, além da Amatra XIX, a Almagis, a Associação dos Membros do Ministério Público (Ampal) e os representantes locais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Pela Amatra 19, participaram do ato, além do juiz Sergio Queiroz, os juízes Nilton Beltrão, Cícero Alanio, Carlos Arthur Figueiredo, Cláudio Santos, José Junior, Fernando Falcão, Bianca Calaça, Luis Jackson, Ana Cristina Barbosa, Hamilton Malheiros, Rinaldo Rapassi, Luiz Carlos Coutinho, Thais Gondim e Thácia Cardoso.

Na quarta-feira (5) acontecerá o Dia Nacional da Mobilização e Protesto, em Brasília, em homenagem ao aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal.